sábado, 28 de setembro de 2013

A flexibilização é inconstitucional

Quando o FMI e a UE nos recomendam uma maior flexibilização das leis laborais, foi a altura escolhida cientificamente pelo Tribunal Constitucional para chumbar várias medidas nesse sentido. Parece que a própria flexibilização é inconstitucional. Que outros países tenham legislação mais flexível e que permita uma maior competitividade é coisa que não tem qualquer importância para os senhores juízes.

Quanto a mim, o mais difícil de engolir é o chumbo da regra da desadequação do trabalhador, sendo os distintos juízes de opinião de que, se um trabalhador não está adaptado ao trabalho que lhe compete, cabe ao empresário atribuir-lhe outro trabalho a que aquele se adapte. Há que reconhecer que muitas vezes será difícil inventar uma função para o trabalhador em vez de pôr o trabalhador a fazer o que é útil ou, caso este não se adapte, prescindir do seu trabalho. Cabe ao empresário definir as tarefas necessárias e cabe ao trabalhador procurar um posto compatível com a sua formação e os seus conhecimentos. Se o trabalhador se engana ou engana o empregador na sua avaliação ou se, por qualquer razão, deixa de ter as competências necessárias, é livre de procurar outro trabalho. Ter de ser o empregador a adequar um posto de trabalho à situação não parece muito lógico.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

A via do crescimento

Voltando ao assunto: Seguro insiste em reduzir o défice sem austeridade e sem cortes. Como? Pela via do crescimento. É lógico: Como as metas do défice são expressas em percentagem do PIB, tanto se pode diminuir essa percentagem conseguindo défices mais reduzidos em valor monetário, o que tem o inconveniente de exigir mais receita ou menos despesa, como aumentando o PIB, o que é exactamente o que Seguro preconiza quando fala na via do crescimento. Ou seja, um défice menor, como quociente que é, tanto se pode alcançar diminuindo o divisor como aumentando o dividendo. Tudo bem.

Vejamos agora o caso concreto da meta do défice que Portugal deve cumprir em 2014, sejam os 4% acordados, os 4,5% que consta estarem em negociação ou os 5% que Seguro defende. O Governo pretende alcançar a meta fazendo cortes na despesa, os célebres 4700 milhões de euros ou talvez, numa versão reduzida, apenas 4 mil milhões. Como o PIB previsto para 2013 deve rondar os 155 mil milhões (em 2012 foi de 160 mil milhões e deve cair cerca de 3,2% este ano), se para 2014 cair mais 1%, rondará os 153 mil milhões. O défice entre 4 e 5% não deverá ultrapassar portanto 6,1 a 7,6 mil milhões. Para atingir estas metas será necessário aumentar a receita ou diminuir a despesa, sendo que o aumento da receita implicaria mais impostos, o que há unanimidade em considerar totalmente inaceitável, tanto na opinião do Governo como da oposição. A diminuição da receita necessária tem sido estimada em 4700 a 4000 milhões. Tomemos este último valor como base de cálculo. Isto significa que o défice sem esta correcção ultrapassaria as metas e estaria entre 10,1 e 11,6 mil milhões.

Mas estes valores, se correspondem a percentagens do PIB previsto para 2014 de 6,6% a 7,6%, poderão ser aceitáveis e corresponder a percentagens correspondentes às metas (4% a 5% do PIB) se o PIB crescer de modo correspondente, isto é, se em vez de 153 mil milhões crescer até os défices sem correcção darem as percentagens desejadas, ou seja, crescer até 253 a 233mil milhões. O crescimento do PIB necessário seria então de 66% (para a meta de 4% de défice) até 52% (para a meta pretendida por Seguro de 5%). Seria bom que Seguro explicasse se é este crescimento que tem em mente quando fala em défice de 5% e em consegui-lo pela via do crescimento.

Claro que esta hipótese é uma anedota, mas num plano mais sério, mesmo se fosse possível negociar um ritmo de ajustamento mais lento (e os financiamentos necessários para o conseguir), é evidente que sem reduções substanciais da despesa o crescimento da economia necessário para esse ajustamento será muito acima do que parece previsível.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Seguro insiste na asneira

Ouvi hoje Seguro repetir o argumento de que está contra os cortes previstos para o orçamento de 2014 porque o que é preciso é "equilibrar as contas públicas, mas pela via do crescimento e do emprego", em vez de austeridade. Segundo o Sol disse textualmente "Há dois anos que dizemos que o país precisa de mais tempo para equilibrar as suas contas públicas e que o país tem de sair da crise pela via do crescimento da economia e do emprego. Hoje estivemos a dizer isso (à troika)". Ora basta fazer umas contas para constatar que, sem diminuir a despesa do Estado, seria necessário um crescimento estratosférico para, unicamente pela via do crescimento, conseguir reduzir o défice das contas públicas de modo a atingir o equilíbrio, entendendo por equilíbrio um défice nulo ou quase nulo. Em Novembro de 2012, perante um discurso semelhante do mesmo indivíduo, dei-me ao trabalho de fazer umas contas e concluí que, para satisfazer a meta de um défice de 4,5% em 2013, meta que entretanto foi revista, sem aumentar os impostos nem cortar a despesa seria necessário um crescimento de 54%!!! Entretanto a meta para 2013 foi ajustada a 5,5%, mas para atingir os 4% requeridos para 2014 (ou mesmo os 5% que Seguro pretende e que requereu hoje na reunião com os representantes da troika) sem cortes, o crescimento teria de ser da mesma ordem. Como pensará Seguro resolver a questão? Será que não tem um único economista que saiba fazer contas entre os seus conselheiros e lhe diga para não continuar a dizer asneiras?

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Análise Expresso/Exame

No programa da manhã da SIC-Notícias têm por hábito incluir um espaço sobre economia em que chamam um dos colaboradores da revista Exame ou do Expresso para responder a algumas perguntas sobre temas económicos. Normalmente os entrevistados são especialistas em jornalismo de economia e comentam os últimos desenvolvimentos económicos, embora raramente dêem informações novas. Hoje foi entrevistada uma jovem jornalista que expôs as suas opiniões sobre a situação actual da economia nacional. Defendeu que a única saída da situação complicada em que se encontra o País será o perdão parcial da dívida, já que com os juros tão altos e com o crescimento reduzido previsto não há outra solução para evitar que tenhamos "500 anos" de austeridade a pagar dívidas. A jovem jornalista tem direito à sua opinião, mas em termos de "análise Expresso/Exame" tenho sérias dúvidas de que esta proposta seja séria e fundamentada em termos analíticos dos resultados que resultariam de uma tal decisão por parte dos nossos responsáveis pela gestão da dívida. Se os juros da dívida a 10 anos já vão, no mercado secundário, em cerca de 7,2%, mesmo tendo baixado um pouco nos últimos dias, como poderia ser possível a Portugal financiar-se depois de concluído o processo de resgate? Mesmo que consigamos vir a ter umas finanças equilibradas, com défices zero ou perto disso, será sempre necessário durante muitos anos refinanciar os montantes das dívidas que forem vencendo. A que custo conseguiríamos que alguém nos empreste dinheiro para essas operações se os eventuais financiadores verificassem que não conseguimos pagar parte da dívida? O perdão parcial teria consequências desastrosas. Mesmo um segundo resgate, provavelmente necessário se pedíssemos perdão da dívida, exigiria condições mais graves. A história mostra as dificuldades que tiveram ou ainda estão a ter os países que recorreram a este tipo de manobra.

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Eu bem dizia

A espiral recessiva não passou de um mito. Eu bem dizia. É pena que até Cavaco Silva tenha usado a expressão. Veja-se o gráfico publicado no Blasfémias.

A uniformização impossível do salário mínimo

Importante: De O Insurgente:

«Salário mínimo europeu
Posted on Setembro 11, 2013 by Miguel Noronha   

Artigo de Pedro Bráz Teixeira no i

    O primeiro-ministro francês, Jean-Marc Ayrault, defendeu a introdução de um salário mínimo europeu. A primeira dúvida que se coloca é: ele sabe quais são hoje os salários mínimos nos diversos Estados-membros da UE? Fará ideia que os salários mínimos nacionais variam entre os 135 euros na Roménia e os 1606 euros no Luxemburgo (valores adaptados para serem directamente comparados com os 485 euros em Portugal)? Existe uma relação de 1 para 12 entre o valor mais baixo e o mais elevado e há a fantasia de querer uniformizar isto? Como é possível ignorar as brutais diferenças de custo de vida que existem entre os diversos países?

    Saberá ele que em sete países da UE não existe sequer um salário mínimo nacional?(…)

    Isto é aterrador, chegar à conclusão que um primeiro-ministro de um país desenvolvido e até com enorme apreço pela cultura, como é a França, se permite anunciar ao mundo a primeira excentricidade que lhe passa ela cabeça, sem que tenha sido objecto da mais ínfima análise. É gente deste calibre que vai decidir lançar um ataque militar à Síria? Tenham medo, mas muito medo, porque eles não fazem ideia nenhuma das consequências do que propõem e parece que não têm ninguém ao seu lado que os aconselhe com um mínimo de sensatez.
»


E terá Ayrault a noção de que é a paridade do poder de compra? Em que unidades se deveria fixar esse salário mínimo europeu uniformizado? Em euros? Mesmo entre os países da zona euro, o poder de compra de 1 euro não é uniforme.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Propaganda eleitoral e transmissões

Pareceu-me completamente compreensível a atitude das televisões sobre a impossibilidade ou pelo menos a grande dificuldade de transmitirem os espaços dedicados às eleições autárquicas com igualdade para todos os candidatos em todos os concelhos e freguesias, respeitando a deliberação da CNE. Não sei quantos programas seriam necessários, pois não sei quantas listas concorrem em cada caso, mas suponho que ou os espaços teriam de ser extremamente rápidos ou o tempo total de transmissão seria tal que prejudicaria toda a restante programação. Leio agora que o PCTP/MRPP apresentará queixa à CNE e à AR sobre esta atitude, que considera "completamente ilegal e inconstitucional". Não sei se tem razão, pois desconheço a lei e não sei o que diz a Constituição sobre o assunto, mas parece-me que um processo será uma completa perda de tempo: de qualquer modo, se as televisões tivessem decidido em sentido contrário e transmitissem integralmente tempos de antena cobrindo todas as possibilidades, enquanto houver botões para mudar de canal e para desligar o aparelho as audiências deveriam ser tão diminutas que nem o PCTP/MRPP nem os restantes partidos e movimentos cívicos concorrentes ganhariam nada com isso.

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

As ideias e os ódios

Depois de ter aqui escrito manifestando a minha concordância com o texto que Fátima Bonifácio escreveu há dias no Público, dei com a opinião fortemente negativa do Embaixador Seixas da Costa sobre o mesmo texto. Esta opinião e o modo como foi exposta surpreendeu-me muito. Leio com alguma frequência o blog de Seixas da Costa, "duas ou três coisas", e quase sempre concordo com as ideias que expressa. Pelo menos nunca discordei frontalmente de qualquer artigo como aconteceu agora. Seixas da Costa viu no texto de FB "um texto inqualificável, no qual, misturando deliberadamente os seus ódios com bugalhos alheios, deu uma expressiva nota da intolerância que afeta a as mentes de certos setores políticos em Portugal". Não foi o facto de Seixas da Costa escrever conforme o AO90 que me leva a discordar, foram palavras que me parecem completamente desajustadas como "ódio" e "intolerância". Reli o texto de FB e não encontrei nada de ódio nem de intolerância (e depois li o meu próprio texto, não fosse encontrar nele também ódio ou intolerância). É certo que FB critica com alguma violência a excessiva tolerância que certos sectores políticos em Portugal têm para com a Esquerda, mas refere-se expressamente aos comunistas e só de leve , no parágrafo final critica "a Esquerda socialista ou não alinhada" a quem acusa, talvez um pouco injustamente, de partilhar com os comunistas, "embora mais discretamente, a aversão pela Liberdade tal como os liberais a entendem" e ainda, neste caso com toda a justiça, ao que me parece, de abominarem o regime capitalista. Seixas da Costa, segundo revela na sua crítica, ficou ofendido por estas acusações à sua posição política, a tal ponto que lhe "percorreu um frio na espinha". Talvez Seixas da Costa não seja dos que tem a tal aversão pela Liberdade, no sentido preciso que FB define, e mesmo não abomine o regima capitalista, mas não deve ignorar que muitos dos seus camaradas socialistas têm estas posições. De resto, este último parágrafo que se refere à "Esquerda socialista ou não alinhada" é para mim um pormenor que não retira o mérito da exposição de FB sobre a "condescendência generalizada ... de que os comunistas beneficiam". Lembrar que a comiunistas, como Trotski, Lenine e Estaline não repugnava "sequestrar crianças, matar pais e filhos e avós, dizimar populações inteiras à custa de fomes deliberadamente provocadas, prender, torturar, executar e deportar milhões de pessoas" será exprimir ódio? Citar a Coreia do Norte ou "Cuba, esse paradisíaco santuário dos pobres" será intolerância? Porque se indigna um socialista por isso? O texto de FB que Seixas considera "inqualificável" foi por mim qualificado como justo e oportuno. Continuo a pensar assim.

domingo, 8 de setembro de 2013

Diferença de tratamento

Poucas pessoas têm apontado tão acertadamente a diferença de tratamento que é dado em geral por comentadores, meios de comunicação, intelectuais e até autoridades à esquerda e à direita como o fez Fátima Bonifácio há dias no Público. É especialmente notória a diferença de tratamento dada à extrema esquerda e à extrema direita. A propósito da "displicência enfadada com que foi pela Esquerda acolhida a notícia da morte de António Borges", Fátima Bonifácio aponta com grande correcção a "condescendência generalizada ... de que os comunistas beneficiam e sempre beneficiaram". Esta condescendência é de facto generalizada, gozando os comunistas de uma grande compreensão mesmo de meios democráticos, em contraste com o modo como é vista a direita, em especial a direita radical mas também, embora em menor grau, mesmo a direita liberal.

Durante o regime do Estado Novo, já havia, entre os meios da oposição, grande compreensão e mesmo alguma simpatia para com os "nossos" comunistas, chegando-se por vezes a situações de colaboração em nome do objectivo comum de derrubar a ditadura. Mas os democratas sabiam bem que os fins e principalmente os meios (que, segundo a cartilha comunista, são justificados por aqueles) que os comunistas defendem não são aceitáveis pela democracia. Os democratas sabiam que a denúncia dos crimes de Estaline não era apenas propaganda do regime e, por vezes, a colaboração era difícil ou impossível por causa da tentação dos comunistas para controlarem as acções em que entravam. Depois do 25 de Abril houve uma grande abertura para admitir os comunistas no jogo democrático, mesmo depois de denunciadas as tentativas totalitaristas que levaram à reacção do 25 de Novembro. Em eleições livres verificou-se que o eleitorado comunista era uma pequena minoria, mas a influência dos comunistas na máquina do Estado e principalmente nos sindicatos e nas mais diversas associações e movimentos continuou a ser maior do que seria de esperar pela dimensão do seu eleitorado. É raro ver-se este facto denunciado ou sequer citado.

Como diz ainda Fátima Bonifácio, "Nunca os comunistas portugueses admitiram qualquer erro ou crime e ainda menos qualquer culpa. Nunca se demarcaram do estalinismo ... Isto ... cava em Portugal um fosso intransponível entre a Democracia e o Comunismo..." e "a Esquerda socialista e não alinhada não renega as suas origens ... e ... partilha com os comunistas, embora mais discretamente, a aversão pela Liberdade tal como os liberais a entendem, e abominam o regime capitalista em que ela nasceu, germinou e se expandiu."

Palavras que por muitos podem ser consideradas não "politicamente correctas", mas muito justas e muito oportunas. (Transcrição do blog Estado Sentido.)

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Pela igualdade de género

O título deste artigo é politicamente correcto: Em vez de falar em igualdade de sexos, fala em igualdade de género, conforme a nova moda. Falar em sexo é pouco elegante. Até penso se não será de mudar o título do meu blog para "Será que os anjos têm género?". Que tal?

Agora fala-se em género e a luta pela igualdade é um ponto fundamental. Havia muitos homens nas listas eleitorais para o Parlamento? Fez-se uma regra para introduzir quotas mínimas de cada género, de modo a aumentar o número de mulheres. Não importa que o facto seja demonstrativo de que a política interessa menos às mulheres do que aos homens. Era preciso corrigir o desequilíbrio, mesmo à força. O mesmo já foi proposto para os conselhos de administração das empresas. Que eu saiba ainda não foi posto em prática.

Mas surgiu agora um aspecto em que a situação é a oposta: Os juízes são cada vez mais maioritariamente juízas, principalmente entre os jovens, como se verificou na última entrada de novos magistrados judiciais: Em 54, a grande maioria eram mulheres. Já em 2008, 85% dos novos magistrados judiciais eram mulheres. Há portanto um grande défice de homens. Pelas mesmas razões já invocadas, parece necessário estabelecer quotas para os homens, ou melhor, impor um mínimo de cada género nas entradas nas funções da magistratura judicial.

O mesmo se poderá aplicar a outras profissões em que não há equilíbrio de género, como por exemplo entre os educadores de infância, muito maioritariamente educadoras, entre as amas, instituindo a profissão de amos, entre o professorado em geral e entre várias outras profissões

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Números

O Espectador Interessado chamou-me a atenção. Fiquei tanbém interessado. Fui ao original: Contabilizar menos 31 desempregados em Espanha é ter uma confiança desmedida na precisão dos números, sempre sujeitos a alguma incerteza. Mas num jornal como o Económico confundirem-se unidades com milhões é um descuido grave. O valor apresentado como sendo o número de desmpregados em Espanha é mais de 600 vezes a população mundial!

IRC e PMEs

O PS propõe uma descida do IMI, a redução do IVA da restauração e a baixa do IRC, sendo esta mais pronunciada para as pequenas e médias empresas. Tudo medidas positivas e desejáveis. Tudo, também, medidas que reduzem receitas do Estado (Embora haja quem defenda que no caso da restauração a perda de receita poderia ser compensada, ou até mais que compensada, com o aumento do consumo e o IRC dos lucros dos restaurantes. Duvido muito, mas admito que talvez possa ser assim.). Como poderá o Estado acomodar estas perdas, é uma questão a que o PS ainda não deu resposta.

Mas o que me faz duvidar da justeza dum pormenor destas propostas é a maior redução do IRC para as PMEs. Que o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares tenha uma taxa progressiva tem a sua razão dentro de uma lógica de redistribuição de rendimentos, tão cara aos socialistas mas que mesmo muitos não socialistas defendem, para sustentar o estado social. Mas quando se trata de rendimentos de pessoas colectivas, a dimensão, a meu ver, deixa de tar significado. Uma empresa grande pode ter muitos accionistas, que podem em muitos casos não ser pessoas ricas. Porque é que hão-de pagar proporcionalmente mais do que os sócios ou empresários de pequenas empresas? Só se for pela fobia que a esquerda tem às grandes empresas (desde que não sejam empresas do Estado, na sua óptica, do povo; estas são muito queridas), porque lhes cheira ao detestado capitalismo, ao passo que pequenas empresas tem mais semelhanças com povo.

domingo, 1 de setembro de 2013

Afinal os tijolos não são tão sólidos como se pensava

Não foi há muito tempo que apareceu a classificação de países que não conseguiam ter uma economia saudável, com baixa produtividade, baixo crescimento e dívida crescente, como PIGS. Nesta conhecida sigla nós tínhamos a honra de estar em primeiro lugar, já que o P significava Portugal. Em contraponto apontavam-se os países emergentes com economias muito pujantes e crescimentos muito elevados, a que se deu o nome de BRICS. Claro que estas siglas não eram inocentes: Os PIGS eram, evidentemente, porcos, pobretes sem esperança, o rebotalho da civilização, pelo menos no que se refere a saúde económica, enquanto que os BRICS eram fortes, exemplos a seguir, esperança da humanidade, sólidos como tijolos, adequados para servirem de base para a construção da superestrutura económica do mundo.

Afinal veio-se a verificar que os PIGS podem ser ainda pobres, mas não são porcos (e muito menos são feios e maus) e, embora com ajuda, podem vir a resolver as suas crises. Quanto aos BRICS, depois do desapontamento da baixa acentuada do crescimento do C e dos enormes problemas civilizacionais do B, que têm dado em desestabilização acentuada, revelaram-se agora os enormes problemas económicos do I, com desvalorização da rupia e acusações de corrupção e desorganização, além da pobreza extrema de grande parte da população. Será que se salvam o R e o S?