quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Prioridades

O Governo decidiu legislar sobre a definição de prioridades no acesso a serviços e estabelecimentos privados. A lei já foi aprovada em Agosto, mas só agora, que entrou em vigor, foi devidamente publicitada. Em princípio não tenho nada a objectar, parece-me mesmo útil e justo. Mas tenho duas observações a fazer sobre a oportunidade e o modo.

No que se refere à oportunidade, questiono se a definição de prioridades será prioritária. Parece-me que o Governo, além do trabalho imenso que tem tido a reverter as leis do Governo anterior, pouco tem feito. Pois há muito por fazer, nomeadamente as célebres reformas, estruturais ou mesmo não estruturais, que todos dizem que são indispensáveis para pôr o País a crescer, mas que nunca mais são feitas. Perder tempo a legislar sobre estas minudências, como definir quem pode passar à frente numa bicha do supermercado, só atrasa um trabalho sério e de base. Talvez o actual Governo não seja capaz de o fazer, mas deveria então dar lugar a outros mais capazes.

Quanto ao modo, parece-me deixar a desejar. A maior parte do comércio a retalho já tinha resolvido satisfatoriamente a questão das prioridades, nomeadamente reservando algumas das  caixas para atendimento prioritário. Com grande surpresa, ouvi um responsável de uma grande superfície dizer que no seu estabelecimento ia agora deixar de haver caixas prioritárias, pois em todas as caixas seria dada prioridade aos casos definidos na lei. Será esta uma interpretação correcta da lei? A ser verdade, parece-me muito errado. Muitos casos haverá de pessoas com alguma dificuldade, como os maiores de 65 anos que não apresentam debilidade visível, mas que lhes custa estar longos períodos de pé. Para não correrem o risco de serem ultrapassados por vários clientes acompanhados de crianças de colo ou por senhoras grávidas, não recorrerão em muitos casos às caixas prioritárias. Deixando de haver estas caixas, ficam sempre sujeitos a ter de ceder o lugar, mesmo que lhes custe. Por outro lado, pode sempre haver dúvidas sobre a idade das crianças que podem conferir prioridade aos pais ou acompanhantes, sobre a deficiência que pode justificar ou não a prioridade. Terão os clientes com esse direito de andar sempre acompanhados de documentos que provem o seu direito? Se a lei pretende definir para evitar questões, é provável que o resultado venha a ser o contrário.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Optimismo irritante

A opinião expressa pelo Ministro da Economia de que a revisão em alta do crescimento do PIB que consta da última projecção do Banco de Portugal (da projecção anterior de 1,1% para a actual de 1,2%) é uma "boa notícia" revela que Manuel Caldeira Cabral se deixou contagiar pelo optimismo irritante do Primeiro-Ministro, já que omitiu que no mesmo boletim o BP revê em baixa a projecção para 2017, de 1,5% para 1,4%, abaixo da previsão do Governo.

Uma ideia original, mas pouco oportuna

Se Rui Rio pretende disputar, quando chegar a altura própria e apenas se houver uma série de condições prévias, a liderança do PSD, deu, quanto a mim, um passo em falso ao propor um novo imposto consignado ao serviço da dívida. É certo que, como explicou bem, a carga fiscal não aumentaria, visto que haveria uma redução no mesmo montante de outros impostos, como o IVA, o IRC e/ou o IRS. Mas psicologicamente, o simples facto de se propor a criação de um novo imposto conduz a uma atitude de desconfiança, quando não de repúdio. E há uma certa razão para isso: que garantia pode haver de que no futuro se manterá uma redução nos impostos antigos sempre de igual valor ao do novo imposto? Mesmo que o governo que viesse a criar o novo imposto, que poderemos designar como IRR (imposto Rui Rio), visto que já há o antecedente do MORT, fosse de uma honestidade exemplar, haverá sempre o perigo de os governos subsequentes aproveitarem para fazer à socapa um aumentozinho disfarçado. Por outro lado, que vantagem há em ter um imposto especialmente criado para uma determinada despesa? Se exista alguma vantagem que eu não consigo descortinar, então porque não se separam os impostos pela sua finalidade em vez de pelo acto que o justifica e pelo tipo de cobrança: por exemplo, um imposto para as despesas de saúde, um imposto para as despesas de educação, um imposto para as despesas militares, e assim por diante? Seria evidentemente disparatado e levantaria muitas dificuldades. Teria de se cobrar o imposto para a saúde aos contribuintes saudáveis, o para a educação e quem não tem filhos em idade escolar... Tudo isto levaria e protestos. O IRR também levantaria protestos pelo menos dos que advogam que a dívida deve ser renegociada ou até não deverá ser paga. Parece-me que, como primeira proposta concreta de um candidato a líder de um partido que poderá chegar a Primeiro-Ministro, se trata de uma ideia escusada e inconveniente.

sábado, 10 de dezembro de 2016

Afinal havia alternativa

É já um lugar comum a afirmação de que os partidos que governaram Portugal durante a crise, a que a esquerda chama "a direita", diziam que não havia alternativa à sua política de austeridade e, segundo o discurso de esquerda, "de empobrecimento". Diziam que não havia alternativa para se justificarem e para tentarem perpetuar-se no poder. E afinal, segundo este discurso, a realidade actual veio provar que ao fim e ao cabo havia alternativa: aí está, um Governo de esquerda, a chamada geringonça, com a sua política diferente, sem austeridade, sem empobrecimento.

Este discurso baseia-se numa falácia. Talvez em várias falácias. Vejamos: Em primeiro lugar, o período em que a coligação PSD/CDS-PP governou não foi um período normal, a crise e as condições de resgate (negociadas pelo PS) impunham regras apertadas. A austeridade foi uma imposição causada pelo descalabro do Governo socrático. Mas, mesmo sem resgate e sem troika a vigiar-nos, a situação financeira tornava necessárias, só por si, medidas duras de recuperação e consolidação orçamental. Nessas circunstâncias não havia alternativa. Ou melhor, as alternativas seriam muito piores. Em segundo lugar, não houve empobrecimento real, já éramos pobres mas não dávamos por isso porque vivíamos artificialmente acima das nossas possibilidades (como em tempos aqui escrevi várias vezes), como se prova pelos défices crescentes do período anterior à declaração da crise. Vivíamos com dinheiro emprestado.

A situação após a saída do resgate é muito diferente e permite políticas diferentes. A reversão dos cortes e das sobretaxas nos impostos já estava prevista no programa eleitoral da coligação, apenas a um ritmo mais cuidadoso do que a geringonça está a praticar. Ao forçar a velocidade de repor os valores dos salários da função pública e das pensões, assim como da retirada da sobretaxa do IRS, o Governo do PS necessitou de impor uma nova austeridade, mais baseada nos impostos indirectos, mas não menos penosa, excepto para os sectores beneficiados pelas reversões. É esta a celebrada alternativa. Entretanto, António Costa rejubila por conseguir que a UE aceite os seus orçamentos e cumprir os défices admitidos, mas a economia ressente-se, o crescimento é anémico e muito longe do prometido, o investimento caiu, a dívida cresce. Não há dúvida: é uma bela alternativa.


domingo, 27 de novembro de 2016

Fidel e a História

Desde que ouvi a notícia da morte de Fidel Castro, a mensagem mais repetida pelos mais variados comentadores nacionais e estrangeiros foi a de que a História o julgaria. Não creio na infalibilidade nem na justeza dos julgamentos da História. A História julgou Júlio César? Julgou o Marquês de Pombal? Julgou Pétain, Mao, Pol Pot, Salazar? Shakespeare descreveu em pormenor o julgamento de Júlio César, as sua dúvidas, as divisões que criou na sociedade romana da época e as suas consequências. Mesmo hoje não podemos considerar o julgamento terminado. Aos dez anos, fiz um trabalho escolar, muito elogiado pela professora, sobre o Marquês de Pombal e as consequências das suas acções. Não sei bem porquê, decidi fazer o trabalho sob a forma de um diálogo entre um defensor e um detractor de Sebastião de Carvalho e Melo. Pus os dialogantes a discutir os prós e os contras, mas no final não chegava a nenhuma conclusão, ao que hoje ainda julgo por não haver possibilidade de terminar com um julgamento justo. Penso ainda hoje que, se se optar por esperar pelo julgamento da História, é melhor esperar sentado, sob perigo de nos cansarmos de esperar.

Mas no caso de Fidel, não vale a pena esperar pelo julgamento da História porque já dispomos dos elementos necessários para formar opinião. Cada um pode fazer o seu julgamento conforme as suas ideias. No entanto assistimos a opiniões tão divergentes que parece impossível esperar por um julgamento de consenso. Temos ouvido e lido opiniões eticamente neutras com "figura marcante", "líder carismático", "histórico revolucionário", "símbolo de uma era", "lenda da esquerda sul-americana", "última figura do comunismo ocidental", entre outras. Mas, por outro lado, há quem o classifique como "herói" ou "ditador". Sintomaticamente, um comentador da SIC-Notícias declarou calmamente que Fidel não tinha sido "um ditador sanguinário", lançando estas palavras com um tom grave e arrastado. Talvez não tivesse sido "um ditador sanguinário" digno deste tom de voz, mas não falta quem o considere um ditador sanguinário dito com voz normal. A partir de quantas execuções e condenações à morte pode um líder ser considerado sanguinário? Depende da quantidade de sangue derramado? Não, a História não o vai poder julgar. Temos de ser nós a julgá-lo.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

A importâcia mundial da questão da alegada cuspidela

Parece que há falta de assuntos para as nossas queridas televisões entreterem os telespectadores. Draghi foi ao Parlamento Europeu fazer uma intervenção perante a Comissão de Assuntos Económicos e Monetários. Que importa? Ainda não dei por uma referência, reduzida que seja, ao que Draghi disse. Outras notícias importantes vão sendo adiantadas em canais estrangeiros. À falta de melhor assunto, os nossos canais televisivos de notícias voltaram ao importante problema da alegada cuspidela que um dirigente desportivo terá ou não dado noutro, questão que já mereceu ser discutida até à exaustão (julgava eu) nos últimos dias.

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Condenados à mediocridade

As previsões de Outono da UE são de molde a deixar-nos apreensivos. Em todos os aspectos são mais negativas do que as previsões do Governo, que já não se atreviam a prometer grande futuro. Em particular, o crescimento será anémico (0,9% em 2016, 1,2% em 2017 e 1,4% em 2018), isto é, em 2017 e 2018 cresceremos menos do que a média da UE e da Zona Euro e muito menos do que a Grécia e do que Chipre . Além disso, continuaremos a apresentar défices consideráveis (2,7% em 2016, 2,2% em 2017 e um regresso ao aumento de défice em 2018 para 2,4%). Portanto a dívida pública continuará a aumentar. E em consequência o serviço da dívida deverá ser superior, a não ser que um milagre fizesse reduzir as taxas. Até quando? O nosso querido PM está muito contentinho por sairmos do processo de défice excessivo. Mas não consegue explicar porque é que o célebre princípio de crescimento pelo consumo falhou redondamente. Estamos condenados à mediocridade. Quem nos pode dar um pouco de esperança de mudar de rumo?

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Feira de bugigangas

Afinal os anjos têm sexo, pelo menos de acordo com Henrique Pereira dos Santos no Corta-Fitas. A interrogação no nome do meu blog deixa de fazer sentido. E a minha opinião algo desiludida com o Web Summit é ultrapassada pela comparação com uma "feira de bugigangas"

Web Summit

Acredito que a ocorrência do Web Summit em Lisboa pode trazer vantagens para o turismo e possivelmente até para alguns empreendedores no nosso País. Mas o acontecimento está a ser demasiado holliwoodesco para o meu gosto. E o arranque mostrou algumas fragilidades, nomeadamente na impossibilidade de entrada na sala da apresentação por falta de lugares suficientes para o número de bilhetes emitidos (Pelo menos foi o que constou). Mas o que me chocou mais foi o depoimento de um participante, presente no encontro nocturno no Bairro Alto, que informou que o que procurava era possíveis clientes para a sua empresa de "cartomantes e videntes" e estava esperançado no êxito porque, afinal, toda a gente gosta de poder "conhecer o futuro". Não sei se estes profissionais usavam novas tecnologias, métodos originais e infalíveis para "conhecer o futuro", mas o que é certo é que já temos em Portugal numerosos "professores", "médiuns" e astrólogos que prometem resolver qualquer problema de negócios, amores, mau olhado, separações, etc., que farão concorrência aos cartomantes e videntes desta startup.

sábado, 29 de outubro de 2016

Reacções exageradas

O Ministro das Finanças alemão disse, segundo noticiam amplamente, «que Portugal estava a ser "muito bem sucedido até ao novo Governo"» liderado por António Costa» ter entrado em funções. É certo que há muita gente que concorda com esta afirmação, pelo menos 32% dos portugueses, como se pode concluir da votação maioritária que a coligação PàF obteve nas legislativas. Mas, mesmo assim, é manifestamente uma ingerência em assuntos de outro estado e, portanto, Schäuble deveria ter-se abstido de declarações deste tipo. Mas as reacções que se seguiram por cá são, no mínimo, desadequadas, para não dizer histéricas (excepto a de Silva Pereira que considerou que «É melhor não dar muita atenção”). António Costa foi o mais brando, mas um pouco despropositado, afirmando que "o preconceito é muito pouco inspirador para se falar com tino" e que dava "sobretudo atenção aos alemães que conhecem Portugal e, por isso, sabem do que falam". Ora parece-me que não foi o preconceito que motivou Schäuble, nem deverá desconhecer o que se passa em Portugal. É mesmo provável que esteja muito bem informado. Já Manuela Ferreira Leite acha que as «Palavras de Schäuble são "achincalhamento para qualquer governo». Não vejo como uma simples declaração sobre o governo mais bem ou mais mal sucedido pode achincalhar alguém. Não será uma frase agradável, mas não chega a ser um achincalhamento. Também Carlos César quis dar a sua opinião, declarando que Schäuble é um incendiário a vender a imagem de bombeiro” o que não me parece que venha a propósito; para incendiário, Schäuble foi muito brando. Quanto ao Bloco de Esquerda, considerou as declarações de Schäuble como "ofensivas" e apresentou no Parlamento um voto de repúdio. Afinal o Ministro alemão não achincalhou nem ofendeu ninguém, apenas considerou boa a política do Governo anterior sem adiantar grande coisa sobre se o actual era pior. Enfim, muito barulho para nada.

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Guterres

O coro de elogios a António Guterres, à sua personalidade e às suas qualidades levou-me a calar a fraca impressão que me tinha deixado desde que o conheci, há muitos anos, por razões profissionais, quando ele tinha um alto cargo no IPE. Colaborei nessa altura num projecto de investimento em Portugal por parte de um grupo de um país nórdico e estive com ele em algumas reuniões e num almoço. Guterres era jovem e usava bigode. Já tinha fama de um técnico importante, mas pareceu-me antes uma pessoa vaidosa e pouco realista. Na verdade o projecto não foi por diante por evidente falta de condições. Mais tarde, quando Primeiro-Ministro, não melhorei a impressão negativa que tinha. Como Alto Comissário para os Refugiados não tive ocasião de formar opinião sobre a sua acção, já que os meios de comunicação se limitaram a mostrá-lo em diversas ocasiões sem dar a conhecer a sua estratégia para o cargo ou os resultados da sua acção. Mas agora, perante tanto entusiasmo patriótico e o que me parecia uma absoluta unanimidade a favor da sua ascensão ao topo da ONU, cheguei a duvidar de que eu estivesse enganado e fosse afinal merecedor de tantas referências positivas. A leitura de dois textos fez-me pensar que a minha apreciação estava afinal certa. Por um lado, Vasco Pulido Valente escreve:
"Agora que já acabou ou, pelo menos, se atenuou a campanha patriótica para a canonização de Guterres, talvez se possa olhar para ele com alguma tranquilidade e medida. Por acaso conheço a criatura. É um homem fraco, influenciável, indeciso e superficial. A crónica amnésia deste país fez desaparecer numa semana de glória o péssimo governo que ele dirigiu; um governo que estava sempre em crise porque o primeiro ministro avançava, recuava, não era capaz de resolver nada de uma vez para sempre e, como disse Medina Carreira, caía em terríveis transes de angústia quando tinha de dizer “não”. Esse é o Guterres de que me lembro e não me parece a encarnação de um grande diplomata. Quanto ao resto, o católico a roçar o beato, cheio de amor pelos pobrezinhos, também não me entusiasma: a ONU não precisa de uma nova versão de Sta. Teresa de Calcutá." Por outro, Maria João Marques diz:
A habilidade guterrista para as contas públicas, por exemplo, não está ao alcance de qualquer um. Só mesmo um génio como Guterres consegue espatifar as contas públicas numa conjuntura económica tremendamente favorável. Em meia dúzia de anos, com crescimento económico robusto, situação internacional favorável, receitas fiscais a jorrarem viçosamente para o orçamento de estado e juros da dívida pública a caírem com a adesão ao euro, Guterres teve o mérito de não só não cumprir nenhum dos critérios orçamentais do pacto de estabilidade e crescimento, como ainda foi virtuoso a ponto de nos conduzir a uma situação de défices excessivos. Tal capacidade destrutiva é, de facto, um talento escasso mesmo no político típico português.
Os amigos de Guterres. Temos a agradecer ao atual secretário geral da ONU ter trazido para a política estadistas gigantes da estirpe de Sócrates (tão polivalente que é agora também intelectual de gabarito prestes a lançar o segundo livro) (ok, podem tirar uns momentos para gargalhadas) e de Armando Vara (que na CGD e no BCP emulou a arte de Guterres para as contas públicas).
Parece que afinal eu não estava só.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Nobel

A atribuição do prémio Nobel da literatura a Bob Dylan surpreendeu-me, mas não me alegrou nem me revoltou, simplesmente porque nunca o ouvi com atenção, não conheço as suas letras de canções nem a sua música. A polémica que vai para aí nos blogs e nas redes sociais não me diz respeito, porque não tenho opinião e não posso saber quem tem razão. Mas confesso que não tenho o menor interesse em me esforçar por conhecer melhor a obra de Bob Dylan. As minhas preferências no domínio da canção e da literatura estão mais orientadas noutras direcções. Posso estar a perder verdadeiras obras de arte literárias e musicais, mas não me interessa.

terça-feira, 11 de outubro de 2016

Redução enorme de impostos já!

Em 2012 Vítor Gaspar anunciava um "aumento enorme de impostos". E foi realmente enorme. E não foi único. O PS fez-nos o favor de recordar num vídeo de propaganda as 78 acções de aumento de impostos que o Governo da coligação PSD/CDS nos obrigou a suportar. O Insurgente fez o favor de nos revelar este vídeo, lembrando que estas acções foram os custos de uma falência. Mas para além desta constatação, há que recordar que o PS, que já nos governa há quase 11 longos meses; já teve tempo de reverter a situação, como aliás prometeu, e oferecer-nos uma redução de impostos igualmente enorme. Mas, que eu tenha dado por isso, as acções de redução de impostos estão muito longe de chegarem a 78, lembro-me de uma meia dúzia ou um pouco mais. Mesmo o pouco que se sabe do projecto de orçamento para 2017 apenas inclui mais uma ou duas reduções, entre as quais a da célebre sobretaxa de IRS, que mesmo assim só estará completamente anulada lá para Outubro. A austeridade continua, por muito que queiram disfarçar. Porque a austeridade, como sempre afirmei, não é uma escolha, é uma consequência dos erros de governação e da situação financeira resultante que não permite continuar a viver para sempre de empréstimos, aumentando sempre a dívida. As críticas da esquerda ao aumento de impostos durante o período do resgate financeiro, de que este vídeo é paradigmático, não têm tido correspondência na sua anulação.

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Veto, ou melhor, devolução

Como já parecia provável, Marcelo Rebelo de Sousa não promulgou o decreto que permitia a devassa dos saldos das contas dos portugueses. Não lhe quis chamar veto, mas na realidade foi um veto. Venceu o bom-senso e o sigilo bancário. De notar a proposta muito razoável do PCP de que, em vez da devassa pretendida, seria mais aceitável tornar mais fácil o acesso das autoridades, fiscais ou outras, às contas sempre que houver indícios de crime. Isto seria muito mais lógico do que tratar como se fossem suspeitos todos os portugueses que tenham contas de valor acima de um limiar qualquer. A teimosia do BE não espanta: quem tem mais de 50000 euros numa conta é rico e dos ricos é sempre de desconfiar, porque, para os bloquistas, só é possível enriquecer à custa dos pobres. Ouvi, nos programas chamados de opinião pública, opiniões incríveis sobre o assunto. Um telespectador, por exemplo, defendia a quebra do sigilo bancário com o argumento de que só 10% dos portugueses terão possibilidade económica para possuir mais de 50000 euros no banco. Como se o número diminuto de pessoas atingidas pela devassa das contas tornasse esta mais legítima. Outros são de opinião que o sigilo bancário é um factor de obscuridade que permite ilegalidades, defendendo, para evitar esse risco, o que chamam de transparência. Para absoluta transparência só falta sermos obrigados a abrir a porta das nossas casas a qualquer investigador e a mostrar a nossa correspondência e o conteúdo dos computadores. Isso sim, seria a transparência completa.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Homem rico, homem pobre

Tenho andado há dias a matutar de que modo podia pegar nas declarações de deputadas do BE das quais se depreende a vontade de acabar com os ricos, com o nobre propósito de assim conseguir, por via da redistribuição da riqueza assim libertada, ajudar os pobres a deixarem de o ser. Mas tem-me falhado descobrir os argumentos mais adequados para desmontar a lógica da ligação entre a vontade e o propósito. Eis que descubro, no blog Delito de Opinião, um curto parágrafo que me ajuda a expressar o que não conseguia. É este:

«De resto, “acabar com os ricos" sob o pretexto de que é preciso acabar com os pobres constitui uma mistificação grosseira: nunca pobre algum enriqueceu a partir do empobrecimento de um rico, como as chamadas “revoluções proletárias” do século XX amplamente demonstraram. Eis a maior vantagem do conhecimento histórico: evitar que se repitam trágicos erros do passado.»

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Fábulas actualizadas

Tenho na minha estante um volume que muito prezo: As Fábulas de La Fontaine na edição da Minerva de 1973 (4.ª edição) "traduzidas e adaptadas por poetas portugueses e brasileiros do século XIX". Logo a primeira é a fábula da Cigarra e a Formiga em verso segundo a tradução de Bocage. A moral é clara e muitíssimo actual. Mas mais actual ainda é a versão para bloquistas de Carlos Magalhães Pinto publicada n'O Insurgente. Ainda mais actual do que a de La Fontainen e com uma nova personagem que tem dado muito que falar nos últimos dias por ter falado demais. Obrigatório ler.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Não guardes para amanhã o que podes gastar hoje

Ficámos a saber que, para o bloco, poupar é condenável; quem poupa e consequentemente acumula dinheiro deve ser taxado, porque não há que ter vergonha de lhe tirar o que acumulou. Se acumular dinheiro é mau, o melhor é gastar logo tudo. Assim não corremos o risco que nos virem buscar o dinheiro que acumulámos. Mariana Mortágua não tem vergonha de propor o saque de quem ganhou e guardou dinheiro sem sequer admitir que esse dinheiro acumulado é provavelmente fruto de trabalho honrado, pode servir para proporcionar uma velhice sem problemas económicos a quem o guarda (que a esperança de pensões decentes é cada vez menor), pode estar reservado para deixar aos filhos (mesmo correndo o risco de mais ano menos ano vir a pagar imposto sucessório), pode estar destinado a muitas outras despesas inesperadas ou prováveis. Não, se acumulou dinheiro, não devemos ter vergonha de o ir buscar. A frase venenosa de Mariana é um convite ao gasto e uma condenação da poupança. Não admira: quem considera que a austeridade é em si uma abominação, também acha que quem poupa deve ser punido. É gastar antes que a Mariana Mortágua o venha buscar.

sábado, 17 de setembro de 2016

Apelo a acabar com o capitalismo

Como prémio por se ter antecipado ao Governo e à divulgação da política fiscal a incluir no Orçamento para 2017, anunciando o novo imposto sobre o património, o PS convidou Mariana Mortágua a estar presente e intervir no encontro de hoje em Coimbra. Em boa hora, pois Mariana aproveitou para apelar ao PS que combata o "capitalismo financeiro". Não ouvi ainda qualquer reacção do PS, mas prevejo que vai obedecer à ordem da deputada do BE. Espero notícias em breve. A nossa aproximação à situação da Venezuela deve sofrer uma rápida aceleração.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Novo imposto sobre património

A austeridade de esquerda especializou-se em dar com uma mão e tirar com a outra. Mas claro que quem recebe e quem é esbulhado não é o mesmo. A esquerda odeia os ricos e tenta apontar as baterias a quem tem mais, mas, como os realmente ricos são poucos e se sabem defender, acaba por atingir os menos ricos, os desgraçados que têm algum desafogo económico e que se vêem assim obrigados a reparti-lo por funcionários públicos, empresários de restaurantes e outras classes que a esquerda decidiu favorecer. E fala de justiça de esquerda. Sempre gostava que me explicassem que justiça é esta, tirar a uns para dar a outros. Fica uma dúvida: Porque motivo foi o anúncio da medida feito pelo Bloco de Esquerda? Se a medida ainda está em discussão, se ainda não se sabe sequer a partir de que valor será o património imobiliário taxado, se ainda não se sabe quais serão as taxas e que progressividade têm, porque foi já anunciado? Tenho uma desconfiança: O Bloco de Esquerda decidiu adiantar-se para ficar bem patente que este novo imposto foi proposto por este partido, coisa de que se orgulha, por isso provocou uma fuga de informação para o Jornal de Negócios, o que precipitou o ensejo para uma explicação no Parlamento pela voz de Mariana Mortágua. A deputada do BE é uma boa oradora e defendeu a ideia com garra, garra que faltou a Brilhante Dias, que, numa brevíssima intervenção, nada adiantou de novo. Tenho ainda uma outra dúvida: Se este imposto vai incidir apenas sobre o património imobiliário, com grande pena do PCP que o queria ver estendido ao património mobiliário, para que quer o Governo conhecer os saldos das contas de todos os residentes? É de temer pelo futuro.

E o que pensará Centeno deste imposto? Será que o imposto foi imposto pelo BE ao Ministro das Finanças? Como se explica que Centeno tenha estado na véspera no Parlamento a falar de impostos, dos directos e dos indirectos, e nada dissesse sobre um eventual novo imposto? Ou foi porque não concorda lá muito com ele ou, mais provavelmente, porque não era ainda ocasião para o anunciar.

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Luta de classes por via fiscal

Costumo ouvir com atenção os comentários de Miguel Sousa Tavares na TV. Muitas vezes concordo com os seus pontos de vista, e muitas vezes discordo, nalguns casos mesmo discordo frontalmente. Mas a classificação que fez há poucos dias da progressividade dos impostos, nomeadamente do IRS e do eventual projecto de a estender ao IMI, como uma "luta de classes por via fiscal" pareceu-me quase genial. De facto, se num estado social é compreensível uma redistribuição dos rendimentos em favor dos que menos auferem, o saque da classe média, considerada rica pele esquerda, atinge níveis intoleráveis. E a prática demonstra que quando a redistribuição é exagerada deixa de haver incentivos para produzir mais, já que parte das mais valias que o esforço consegue obter é retirado, resultando uma menor atractividade para esse esforço.

Ainda sobre os comentários de Miguel Sousa Tavares, reproduzo o que o Corta-Fitas cita da sua intervenção de 2016-09-12, também certeira:
- que, com excepção do défice, todos os indicadores (emprego, exportações, dívida, crescimento, investimento, juros) traçam um quadro negro para Portugal;
- que o governo está em negação;
- que o governo vai agravar o ataque contra os 8% de portugueses responsáveis pelo pagamento da maior fatia de impostos;
- que o crescimento só pode acontecer com investimento estrangeiro, visto que nem estado nem Banca têm dinheiro para investir;
- que o investimento, hoje, se resume ao imobiliário e que até aí o governo promete aumentos do IMI, o que, além de mudar as regras a meio do jogo, é suicidário;
- que mais grave do que a afirmação desajeitada do ministro das Finanças numa entrevista internacional, dizendo que tudo faria para evitar outro resgate, é o facto de a pergunta ter sido feita;
- que tudo aponta para novo resgate, mas que nem quer falar disso, porque será demasiado mau;
- que será uma ironia ser este governo de esquerda o responsável por esse novo resgate;
- que esta governação segue a agenda do PCP e do Bloco, não do PS.
Miguel Sousa Tavares é (mesmo quando não se gosta dele) sério e valente, intelectual e até fisicamente...»

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Mais alunos no ensino superior

Mais uma achega para mostrar que António Costa errou estrondosamente ao reclamar os louros pelo aumento do número de alunos admitidos no ensino superior: Não só, como eu disse, o aumento já ia no terceiro ano, tendo a recuperação tido início em 2014, durante o governo de Passos Coelho, como a anterior redução do número de alunos começou durante o governo de José Sócrates. Não foi só um tiro no pé, foram dois, fora os outros que apontei. Agradeço a'O Insurgente ter chamado a atenção para este aspecto que eu tinha deixado passar.

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Um país sem salários

António Costa regozija-se com o aumento do número de alunos colocados em cursos universitários na 1.ª fase. É natural, é uma boa notícia e só fica bem ao PM reconhecê-lo. Mas os termos em que o fez tocam o delírio: "O aumento do número de alunos no ensino superior representa a morte do modelo de desenvolvimento que a direita quis impor neste pais, de um país sem salários, sem direitos e sem Estado Social". Em primeiro lugar, não se vislumbra a relação entre o aumento do número de alunos no ensino superior e as características de AC julga definirem o modelo da "direita". Se é certo que as dificuldades financeiras podem dificultar as famílias a investir na educação superior dos seus jovens, não foi o "modelo de desenvolvimento da direita" que causou essas dificuldades financeiras, mas a bancarrota que o PS provocou, pelas políticas de José Sócrates, e as exigências que constavam do acordo que o PS negociou com a troika. Em segundo lugar, o aumento de alunos verifica-se há 3 anos consecutivos, mesmo com o infame modelo da "direita". Os louros desse resultado não podem ser, portanto, atribuídos à política deste governo. Em terceiro lugar, quando AC fala de "um país sem salários, sem direitos e sem Estado Social" não pode estar a referir-se a Portugal. Os cortes nas remunerações dos funcionários públicos, por muito penalizadores que tenham sido, não podem ser comparados à ausência de salários, muito menos atribuídos a todo o País. A referência à ausência de direitos e de Estado Social, mesmo como uma imposição que a "direita" pretenderia, é um puro delírio.

Querer ficar com os louros do aumento de alunos no ensino superior, atribuindo este bom resultado à morte de um modelo de direita não resiste a uma rápida análise da realidade.

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Exigir é fácil

Exigir é fácil. Desde o miúdo que exige aos pais em choro ou aos berros um brinquedo tão caro que estes não podem comprar, até à CGTP que exige em conferência de imprensa e ameaça com "luta" um aumento de 4% nos salários e de pelo menos 40 € por mês a cada trabalhador (sem especificar se a exigência se limita aos funcionários públicos ou se engloba os trabalhadores de empresas privadas) e o aumento do salário mínimo para 600 € já no próximo ano. No que se refere ao sector privado, tudo depende da saúde económica das empresas, mas, como alertou ontem Brás Teixeira no programa Olhos nos Olhos, a exigência da CGTP, a ser satisfeita, teria impacte negativo na competitividade de Portugal, mormente nas empresas exportadoras. Mas limitando a análise ao sector público, onde é mais fácil fazer contas, é fácil verificar que, sendo o número de funcionários púbicos 473.446 (final de 2015), e sendo o seu salário médio 1621,20 euros, um aumento de 4% equivaleria a uma despesa adicional de 368 milhões de euros. Como parte desses funcionários ganharão certamente menos de 1000 euros, a despesa seria ainda maior, visto que para esses o aumento do mínimo de 40 € será correspondente a mais de 4%. No quadro da economia do orçamento para 2017, esta despesa adicional não parece fácil de acomodar. Exigir é fácil, mais difícil será aceder às exigências.

domingo, 4 de setembro de 2016

Dívidas

Como pode o PS, que não é capaz de se governar, querer governar bem o País. Está visto que a noção que o PS tem de boa gestão se baseia em aumentar as dívidas. É o que faz no próprio partido e o que vem fazendo a Portugal.

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Investimento

No blog Porta da Loja lamenta-se que uma declaração importante de Passos Coelho não tenha merecido a atenção da comunicação social. A declaração é: "Quem é que põe dinheiro num país dirigido por comunistas e bloquistas?"

Diz "josé" à Porta da Loja: «Nenhum jornal nacional de relevo se dignou mencionar em primeira página tal questão.

No entanto essa é uma das questões magnas na sociedade portuguesa actual, perceber a natureza do regime que temos, das contradições ideológicas que o atravessam e no final de contas compreender porque se chama geringonça a uma organização de governo com apoio parlamentar de partidos que não comungam ideologicamente dos mesmos propósitos e se encontram em campos opostos no modo de entender a sociedade e a política. A democracia não poderá funcionar sem problemas de maior se existir no seu seio quem queira acabar com a mesma, tal como é entendida na Europa ocidental.
O PCP, apesar dos aggiornamentos de décadas continua o mesmo de sempre e que levou Álvaro Cunhal a garantir a uma jornalista italiana do L´Europeo ( Oriana Fallacci) que Portugal jamais teria uma regime parlamentar semelhante ao da Europa ocidental. O PCP não mudou uma vírgula nesse entendimento ideológico de fundo; apenas de táctica, por muito que o deneguem, como aliás fizeram mentindo sobre aquele propósito declarado.

O BE, como se extrai das declarações avulsas dos seus líderes é um partido revolucionário, trotskista que se vai adaptando ás condições objectivas que encontra, oposto em muitas coisas ao PCP mas similar no desiderato: o socialismo não democrático.
Tanto o PCP como o BE são partidos de esquerda marxista com ideias muito afastadas das dos demais do espectro político no que se refere à organização económica da sociedade.»

Nem mais.

domingo, 28 de agosto de 2016

Dívidas incobráveis

Um dos problemas com que se debate actualmente o sistema bancário português é o do crédito mal-parado, isto é, das dívidas incobráveis. Entre outros bancos, também a Caixa Geral de Depósitos sofre deste mal e é um dos factores que obrigam à recapitalização. Ouvi comentadores referirem que a CGD concedeu empréstimos vultuosos principalmente entre 2008 e 2010 que se revelaram ruinosos. Estão, ao que se diz, neste caso alguns empréstimos concedidos a potenciais investidores, mas que, na falta de capital próprio, pretendiam investir com dinheiro dos outros, e que com o dinheiro emprestado compraram acções do BCP, dando como garantia as próprias acções compradas. É apontado o nome de Joe Berardo.como sendo um casa destes. Como as acções do BCP se desvalorizaram drasticamente, a garantia perdeu o seu valor. Num caso como este, se o investidor não pagar a dívida, de nada vale à CGD activar a garantia. Agora põe-se-me a seguinte dúvida. Por a garantia não chegar para reembolsar o banco, a dívida não deixa de existir. O investidos continua a ser devedor. Se não paga o empréstimo torna-se num devedor incumpridor. Mas a dívida só se torna em crédito mal-parado se o devedor não tiver outros bens que possam responder pela dívida. Será que estes investidores investiram com dinheiro emprestado por não terem dinheiro próprio? Como tencionavam então reembolsar o empréstimo? Havia  certamente prazos e condições contratuais. Teriam de vender as acções para pagar à CGD? Então em que residia o negócio? Esperavam uma valorização extraordinária? Isso não é de investidores experientes e avisados. Mas, chegada à situação actual, não terão bens que a CGD possa penhorar?

domingo, 21 de agosto de 2016

Adeus, privacidade

A privacidade das pessoas, das famílias e das empresas é cada vez menor e tende a tornar-se uma miragem. Cada vez somos mais controlados e temos dados pessoais espalhados e conhecidos por cada vez mais instituições e por mais pessoas. Em muitos casos os próprios colaboram nessa tarefa de exposição dos seus dados e públicos cada vez mais alargados, divulgando perfis pormenorizados em formulários, perfis e outros meios, agora muito mais fácil e rapidamente nas redes sociais ou noutros meios informáticos. Mas é também a gula do Estado por controlar os cidadãos que exige o conhecimento e mesmo por vezes a divulgação de dados pessoais privados.

O exemplo mais recente e mais preocupante é a vontade da Autoridade Tributária e Aduaneira de conhecer o património dos portugueses e estrangeiros residentes. Com o falso pretexto de uma obrigação por normas internacionais, pretende-se obrigar os bancos e outras instituições financeiras a dar a conhecer à ATA os saldos das contas de todos os residentes em território nacional. O pretexto é falso porque as normas citadas apenas exigem que cada país dê conhecimento aos respectivos países da situação de contas abertas nesse país por não residentes , assim como esses países têm obrigação de informar o Governo português das contas que contribuintes portugueses abrem no estrangeiro. Extrapolar para obrigar os bancos a informar as Finanças de todas as contas, de portugueses e estrangeiros, residentes ou não no nosso País é um abuso inadmissível. A Comissão Nacional de Protecção de Dados já considerou, num parecer muito bem fundamentado sobre o ante-projecto de Decreto-Lei que o Governo propôs, essa pretensão como abusiva e inconstitucional. O Governo veio agora limitar a pretendida obrigação de informação às contas de valor superior a 50 000 euros, mas esse valor reporta-se à totalidade de contas do mesmo titular nos diversos bancos. Não vejo como essa soma pode ser feita se cada banco só for obrigado a informar o saldo de contas superiores àquele limiar, já que cada banco não conhece, ou não deve conhecer, que contas um seu determinado cliente tem noutras instituições de crédito. Apurar quem tem contas que no seu conjunto somem mais desse valor obriga evidentemente a que todos os saldos sejam objecto de informação a fim de que se possam somar.

De qualquer modo, com ou sem limiar, é inadmissível e espero que o Decreto-Lei que o Governo pretende aprovar seja obrigado, por uma maioria suficiente de deputados, a ir a apreciação parlamentar e aí seja reprovado, ou que o Presidente da República o vete ou o envie para apreciação no Tribunal Constitucional e aí não passe.

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Agarrados ao tacho

Que se pode dizer de responsáveis por cargos públicos cimeiros que cedem à tentação de aceitar favores de uma empresa com as quais têm relações profissionais e que, depois de o caso se ter tornado público e de um seu superior os ter afastado das relações com essa empresa, se mantêm no cargo como se nada fosse. Como não têm vergonha de se verem assim diminuídos nas suas funções e implicitamente castigados pelos seus actos e não pedem a demissão? O que se pode dizer é a expressão popular de que estão "agarrados ao tacho".

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Férias

Ontem, escrevi aqui que o nosso Primeiro Ministro tinha voltado das suas merecidas férias. Julgava eu que os dias que passou descansando algures tinham sido suficientes para se refazer da canseira de governar o País durante 8 meses. Afinal eu estava enganado. A tarefa de governar é mais cansativa do que eu pensava. António Costa veio de facto a Lisboa e disse algumas coisas sobre incêndios. Ficou-lhe muito bem, apesar de nem tudo o que disse ter sido devidamente apreciado. Mas as férias foram apenas interrompidas. Depois deste esforço heróico teve de voltar novamente para o recato de algures. Esperemos que, quando as férias estiverem realmente e inequivocamente terminadas, o PM regresse finalmente com renovada energia a tomar o leme do País e se preocupe então com conter o défice e a dívida, pensar como se há-de recapitalizar a Caixa e outras tarefas que esperam acção do Governo.

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Regresso de férias

O nosso querido Primeiro Ministro regressou enfim das suas merecidas férias. Fez bem em não ter abreviado as férias para vir informar-se in loco das coisas que se passavam no País que tão devotadamente governa. Afinal, para quê interromper o merecido descanso por ninharias. Chegou muito a tempo de se mostrar no centro da Protecção Civil, e, além disso, anunciar que o Executivo decidiu "accionar o pré-alerta para o mecanismo europeu de protecção civil", dizer umas coisas muito gerais sobre incêndios e prometer que vai dar início à tarefa de aprofundar a reforma da floresta, para evitar que situações como a deste ano se repitam. Bem haja o Dr. António Costa que tão bem vela pela nossa segurança.

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

O falhanço

Já era evidente desde há algum tempo, mas ainda não era reconhecido por muitos responsáveis pela divulgação de notícias de economia na nossa comunicação social: o plano económico do Governo falhou. Todos os indicadores o demonstram. A declaração de Francisco Sarsfield Cabral diz em poucas palavras o que já não oferece dúvidas:

«Prometeu-se o crescimento da economia com base no consumo privado, mas o que temos são impostos a aumentar e “pela calada”.
 
Durante os primeiros meses da governação de António Costa, a ladainha do “fim da austeridade” foi repetida à exaustão. Recentemente, porém, o Governo limita-se a falar no cumprimento das metas do défice orçamental.

É que falhou o plano mágico para pôr a economia portuguesa a crescer, com base na expansão do consumo privado.

Como, na altura, muita gente alertou, essa política não podia resultar. E não resultou: o crescimento económico, que o PS começou por apostar que seria perto de 3% este ano, provavelmente nem chegará a 1% (em 2015 foi de 1,5%).

Com o investimento do Estado em níveis baixíssimos – curioso, para um Governo dito de esquerda –, as exportações a abrandarem e as importações a subirem, o plano falhou.

Por isso, a austeridade continua. Veja-se, por exemplo, o congelamento dos salários da função pública. E os impostos vão subir. Mas “pela calada”, como aconteceu agora com o IMI e não só.

Até o Presidente da República, que fala sobre tudo e mais alguma coisa várias vezes ao dia, ocultou a promulgação do diploma, como Raquel Abecasis referiu ontem na Renascença.»

terça-feira, 2 de agosto de 2016

Imposto sobre o Sol

Bem, não é ainda um imposto sobre o Sol, mas sim um imposto sobre o sol (com letra pequena, significa a luz solar). Espero para breve um imposto sobre o oxigénio, um imposto sobre as habitações em ruas com árvores, um imposto sobre a robustez da construção, um imposto sobre a proximidade de estações de Metro, de hospitais, de centros comerciais... Para já é o sol e a vista. Estou preocupado: a minha casa tem sol desde que nasce até a meio da tarde e, se for ao patamar, junto aos elevadores, até posso ver o pôr de Sol. A vista das minhas janelas abrange uma boa fatia de Tejo e consigo até vislumbrar a Serra da Arrábida no horizonte. Vou portanto pagar o máximo ou mesmo mais. O meu plano é correr as persianas em todas as janelas de modo a que não entre sol e não veja o exterior e conservar as persianas corridas dia e noite, sim, de noite também não vão taxar a vista da Lua cheia e de outros astros, que em bom rigor podem ser considerados uma bela vista. Talvez assim escape.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Sanções: zero = nada?

Em matemática está certo: zero = nada, mas em justiça comunitária não parece ser assim. Várias sumidades de política europeia passaram dias a explicar que uma sanção zero não era ausência de sanção, pois significava que se reconhecia que o país estava em falta por défice excessivo mas, para não prejudicar as finanças e porque a falta era ligeira se reduzia a sanção a zero, ficando como uma sanção simbólica ou um aviso. Uma coisa completamente diferente seria não haver sanção, pois deste modo se reconheceria que o país não estaria em falta ou pelo menos que a falta não merecia ser sancionada. Agora parece que esta distinção, que tão cuidadosamente nos explicaram, afinal não existe e os meios de comunicação apregoaram que não havia sanção e, simultaneamente, que a sanção era zero. Em que ficamos?

Houve mesmo que noticiasse que a sanção tinha sido cancelada. Ora só se cancela uma coisa que existe. Se não chegou a haver sanção, não pode ser cancelada uma coisa que não existe; se a sanção é zero, não foi cancelada, existe mas o valor é nulo. Mais uma vez, em que ficamos?

terça-feira, 26 de julho de 2016

Cruzes, canhoto!

Aí está uma proposta de saída do euro muito original e que pode ser um êxito, se conseguirem pô-la em prática. Visto no Quarta República, que também aplaude a ideia.

Dados económicos: luz e sombra

Os dados económicos referentes ao 1.º semestre de 2016 divulgados pela DGO têm provocado reacções tão diversas que não parece que se baseiam nos mesmos números. Cada um salienta os valores que mais favorecem a sua visão e tira as conclusões que melhor servem os seus propósitos. O Governo e o PS concluem que estes dados confirmam que a execução orçamental está bem, obrigado. A oposição olha mais para os dados específicos e para o que será de prever de agravamento para o 2.º semestre. O pobre contribuinte fica atrapalhado para saber quem tem razão. Quanto a mim, Miguel Sousa Tavares definiu de modo adequado a situação, ao dizer que "os dados divulgados são positivos do ponto de vista financeiro, mas são negativos sob o aspecto económico" (Apesar das aspas, cito de memória e as palavras podem não ter sido exactamente estas.) De facto, se for verdade que a execução orçamental corresponde a 52% do previsto para o total do ano, parece que está a correr bem. Mas é difícil achar a situação positiva quando se verifica que a receita da Administração Central cresceu, em relação ao período homólogo de 2015, apenas 3%, perante uma previsão de 4,9%, sendo que a receita fiscal aumentou 2,7% (previsto 3,5%), desta, a receita de IRC caiu 5,3% (previsto -1,1%) e a receita de IVA aumentou 0,4% (previsto 3,2%). Quanto à despesa, no total aumentou 0,6%, quando se previa 5,8%, sendo que desta, a rubrica de bens e serviços baixou 2,7% (previsto aumento de 1,7%) e, mais preocupante, o investimento diminuiu 19,5%, estando previsto não uma diminuição, mas um aumento de 14,8%. Se estes dados não são desastrosos, não sei como classificá-los.

(Dados do Público)

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Adeus, democracia.

O verdadeiro golpe de estado na Turquia está a ter lugar neste momento. Erdogan aproveitou o abortado golpe militar (ou a inventona que se quis fazer passar por um golpe falhado) para fazer, com toda a aparência de legalidade, o verdadeiro golpe. Se prendeu milhares e despediu mais milhares antes de declarar o estado de emergência, calcule-se o que poderá fazer ao abrigo deste. A democracia formal e imperfeita que antes existia na Turquia perdeu a máscara e com ela o princípio de laiciade instaurado há mais de um século por Kemal Ataturk. A instauração que se prepara da pena de morte ajudará neste processo e quase ninguém se admira que Erdogan se prepare para a tornar retroactiva. Algumas vozes se têm feito ouvir contra a pena de morte, mas, pelo visto, não parece conveniente que responsáveis políticos de países democráticos se pronunciem sobre a transformação de um país formalmente democrático numa verdadeira tirania.

Será intencional?

Se o Governo, ou António Costa, ou Mário Centeno quisessem desvalorizar o Novo Banco, qual seria a melhor maneira? Era, de certeza, anunciar que tinham grande preocupação com a situação do banco, que provavelmente não seria possível vendê-lo e que admitiam que poderia a curto prazo, digamos em 1 ano, proceder à sua liquidação. Conhecida a história do BANIF, mesmo com as enormes dúvidas que ainda subsistem sobre o que aconteceu e porquê, é evidente que perante tal anúncio os eventuais interessados na compra teriam bons argumentos para baixar significativamente o valor das suas ofertas. A única diferença para o BANIF é que a eventual liquidação, agora mais provável depois do seu anúncio, tem o prazo de 1 ano e não de 1 dia, mas, apesar desta diferença muito importante, o Novo Banco tem hoje menos valor e menor possibilidade de sobrevivência do que tinha ontem. Não haverá, creio, corrida aos levantamentos, mas é de prever que pouco a pouco, no decurso do prazo indicado, os depósitos e outras aplicações irão diminuindo. Quem será tão descuidado que deixe valores consideráveis à guarda dum banco ao aproximar-se a data em que foi anunciada a sua possível liquidação. Nem o Fundo de Garantia de Depósitos poderá evitar esta tendência.

Outra questão é saber se o envio por carta destas preocupações e previsões para a Comissão Europeia, sabendo que tudo seria do domínio público em pouco tempo, foi consequência de pura incompetência ou fruto de qualquer plano maquiavélico cuja finalidade não vislumbro. De qualquer modo, responsáveis competentes e honestos não o fariam.

terça-feira, 19 de julho de 2016

Ainda a propósito de ódio

Além dos potenciais atacantes, sempre difíceis de adivinhar quem são, os apelos para evitar o ódio também podem ser apropriadamente dirigidos ao Presidente turco, Erdogan. O golpe de estado falhado, seja genuíno ou uma inventona, está sendo transformado numa reacção de tal modo despropositada (já com 13000 presos) que mais do que defesa da sua posição só pode ser causada pelo ódio.

Ódio

Perante o choque do ataque de Nice, sucederam-se as declarações cheias de adjectivos, como é norma nestes casos. Quanto a mim, a declaração mais escusada e menos apropriada para a trágica situação foi a do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, apelando à França para não ceder "às tentações da divisão e do ódio". O ódio é sempre odioso, inútil e muitas vezes dirigido de modo indiscriminado. O ódio é sempre indesejável e deve ser evitado e criticado, mas fazer este apelo quando não são conhecidos apelos ao ódio ou reacções violentas, parece que não era à França que o apelo deveria ter sido dirigidos, mas antes aos potenciais atacantes que têm demonstrado um ódio indiscriminado que não poupa ninguém. Se não foi o ódio que guiou o camião que em Nice ceifou vidas de franceses, estrangeiros, cristãos, muçulmanos e porventura crentes de outras religiões e ateus, se não foi o ódio que brandiu há pouco o machado num comboio na Baviera, como chamará Schulz e este ímpeto irracional? Senhor Martin Schultz, não dirija o seu apelo à França nem aos outros países que têm sido vítimas destes actos de ódio, procure antes os verdadeiros agentes do ódio..

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Provérbios

É bem conhecido o provérbio "A rico não devas e a pobre não prometas". António Costa, pelos vistos, não o conhece ou, se o conhece, não o segue. Sabe quanto o País que ele governa deve aos investidores internacionais, que serão certamente bastante ricos para arriscarem investir em dívida soberana de um país fortemente endividado. Ao enveredar por uma política económica de reposição de rendimentos e de aumento de consumo, suportando em consequência défices mais elevados, está conscientemente a aumentar, ou pelo menos a não reduzir tanto quanto seria possível, a dívida. Quanto ao segundo conselho do provérbio, sobre não prometer aos pobres, é evidente que não o segue minimamente. Pior, promete mais do que o que pode dar. O aumento de rendimento está incidindo principalmente sobre os funcionários públicos e os contribuintes dos maiores escalões do IRS e não sobre os pobres. As pensões mínimas tiveram aumentos que mal dão para um café por mês. A redução tão propagandeada das taxas moderadoras na saúde foi, pelo menos num caso meu conhecido, de 7,50 euros por consulta para 7,00 euros.

Além deste provérbio, há um dito, norma citada da Bíblia (Lucas 16:13), que diz: "Ninguém pode servir a dois senhores". Ao prometer cumprir as normas da UE e do Tratado Orçamental e, ao mesmo tempo, não desrespeitar o que acordou com os partidos de esquerda comunista nem lhes desagradar para não perder o seu apoio, António Costa está enveredando por um caminho que mais tarde ou mais cedo o levará a uma situação completamente insustentável.




A sabedoria do povo deve ser tida em conta. A da Bíblia é muitas vezes fundamentada na experiência dos povos e não deve também ser desprezada.

Cabelo e governação

O fosso entre pobres e ricos, as desigualdades de rendimentos e as injustiças sociais são constante assunto de debate. Mas por vezes o que choca não é a desigualdade, é a pouca diferença de rendimentos entre quem, por um lado, tem poucas responsabilidades e faz um trabalho que pouco contribui para o bem comum e quem, por outro, tem enormes responsabilidades e de cujo trabalho dependem milhões. Há dias, perante a notícia de que a Chanceler alemã Angela Merkel tinha o miserável salário mensal de 18 000 euros fiquei admirado e até chocado. Mesmo para os que criticam o poder da Chanceler e as políticas que segue, suponho que ficarão surpreendidos com a exiguidade deste salário, principalmente quando comparado com os dos grandes chefes de empresas. Outra notícia que chocou em sentido contrário foi a que revelou o ordenado, superior a 9000 euros, do cabeleireiro do Presidente Hollande. A comparação deste salário com o da Chanceler alemã só pode surpreender. A explicação de que o cabeleireiro é privado e está de serviço 24 horas por dia não explica nada. O meu cabeleireiro cobra 12 euros por um corte de cabelo com lavagem, o que me parece um preço razoável. Supondo que esta operação demora uma hora, se eu exigisse que ele estivesse 24 horas por dia e 30 dias por mês a cortar e pentear o meu cabelo deveria pagar-lhe 12*24*30=8640 euros por mês, mas é evidente que esse horário, além de ilegal, é absolutamente absurdo. Um cabeleireiro ganhar mais de metade do que ganha a chefe máxima de um grande país não é razoável, qualquer que seja o dono do cabelo que ele serve e qualquer que seja o seu horário ou a sua ausência de horário.

terça-feira, 12 de julho de 2016

Estratégias

A questão da possível e cada vez mais provável aplicação de sanções a Portugal por parte da UE como castigo pelo défice excessivo tem sido noticiada, falada, comentada, explicada e repetida até à náusea. Mas todas estas notícias, falas, comentários e explicações pecam por contradições e contêm indícios de inexactidões, nos seus aspectos financeiros, políticos e de justiça. Não fora tratar-se de uma questão que, conforme o que resultar, pode ter importantes consequências para Portugal, e mais valia deixar os jornalistas, comentadores e políticos a falarem. Até como já tudo foi dito e o seu contrário, é com certa relutância que me atrevo a pegar no assunto.

Do que sobre esta questão já foi dito, o que mais me impressiona é a questão da diferença entre os diversos discursos e as estratégias que deles resultam. O discurso do Governo e do PS baseia-se em duas premissas: 1) O défice excessivo que se pretende castigar respeita ao período 2013-2015 e portanto não diz respeito a esta Governo. 2) Para efeito da sanção sobre o défice de 2015, que admite que tenha sido realmente excessivo (3,2%), não faz sentido apreciar a situação de 2016, que aliás está a correr bem e de acordo com os documentos aceites pela Comissão. De acordo com estas premissas, que são muito discutíveis, não se pode corrigir o passado e daí António Costa afirmar que não tem sentido pedir que se corrija o incorrigível. A estratégia baseia-se portanto em tentar justificar o pequeno desvio do défice, de 0,2 pp, pelas circunstâncias excepcionais em que ocorreu e afirmar que as contas de 2016 estão a correr bem. Portanto não se justificam nem serão submetidas à UE novas medidas nem qualquer plano B.

Esta posição contrasta com a do PSD e do CDS, que afirmam que os cálculos correctos do défice de 2015 apontam para um valor de 2,8%, visto que além do apoio ao BANIF há outras medidas extraordinárias de apoio à banca que deveriam ter sido tomadas em conta. Contrasta também com a posição que, no seu caso, foi tomada pelo Governo espanhol, apresentando imediatamente novas medidas. Contrasta por fim com o discurso do Presidente do Eurogrupo que afirmou várias vezes que são indispensáveis novas medidas. A lógica para este pedido está em que, apesar do reconhecimento do défice excessivo do ano passado, a sanção pode não ser aplicada se se mostrar que este ano a situação será corrigida. Suponho que ainda muita gente se lembra que a necessidade de novas medidas de contenção orçamental foi afirmada pela primeira vez logo depois da apresentação do PEC e do Plano de Reformas e que o Ministro Centeno chegou a prometer a sua apresentação, ao contrário do que afirma agora para não mostrar mais uma discordância com o que diz o Primeiro Ministro. Temo que a estratégia que Portugal vai seguir para procurar contrariar as sanções não seja ganhadora. Talvez, apesar disso, a Comissão opte por uma sanção zero, mas há um risco apreciável de que tal não seja possível.

domingo, 3 de julho de 2016

Negócios

Entre outras coisas, o ainda director, se bem que suspenso, do Museu da Presidência da República, é acusado do crime de "participação económica em negócio", Este crime constitui para mim um mistério, seja alegadamente praticado por um director de museu ou por outra pessoa qualquer. E causa-me algum receio de poder vir a ter problemas com a justiça. É que ainda ontem fui à padaria comprar pão. Pedi o pão que pretendia, perguntei quanto era, puxei da carteira, retirei uma nota que entreguei à simpática empregada da padaria, recebi o pão, o troco e o talão e retirei-me despreocupado trazendo o pão, o troco e o talão para casa. Ora o acto de alguém vender e eu comprar pão é evidentemente um negócio. A descrição pormenorizada do acto assim o prova. A minha participação no negócio, ao pagar e ao receber troco foi, não é possível negá-lo, uma participação económica. Portanto eu, como o ainda director do Museu da Previdência da República, tive uma participação económica em negócio. Ou me explicam muito bem em que consiste o crime, ou tenho de afirmar que tudo o que contei atrás foi pura invenção minha e que na verdade nunca comprei pão nem qualquer outra mercadoria.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Maiorias e minorias

No referendo britânico sobre a saída ou permanência na União Europeia, os defensores da saída (leave) ganharam por uma curta margem, mas ganharam. Este facto está a gerar as vagas alterosas, qual tsunami, de que vamos tendo notícia e vai ter uma enorme influência na vida dos britânicos, tenham votado dum ou doutro modo, e, em menor grau, dos europeus que nem puderam votar. Mas maiorias são maiorias e a democracia obriga a que sejam respeitadas. Todos sabemos de consequências desastrosas, pelo menos na nossa opinião, de decisões tomadas democraticamente.

Porém este caso tem, ao que me parece, uma peculiaridade que merece ser ponderada. Os resultados que foram divulgados dizem que o leave ganhou por 51,89%, portanto uma pequena mas clara maioria que é preciso respeitar. Será assim? Quanto a mim, não é. A comparência às urnas foi de 72,21%. Isto significa que o a vitória do leave resultou do voto de 51,89 x 71,21 = 37,5%  dos cidadãos com direito a voto. Ora se 51,89% é uma maioria dos votantes efectivos, já 37,5% é uma minoria da totalidade dos votantes. A regra de que os abstencionistas não contam é justa quando o que está em jogo é escolher entre dois candidatos (ou mais), sejam pessoas ou partidos. Mas quando a escolha está entre deixar tudo como está ou alterar a situação de um modo que terá consequências sobre todos, já parece que a justiça dessa regra é menos evidente. Por isso há em geral regras que tornam não vinculativos ou não válidos referendos em que o voto que determina a mudança de uma situação anterior se não se ultrapassar um determinado limiar de concorrência ou de votos na mudança. Foi um enorme erro de Cameron não ter legislado nesse sentido. Se uma abstenção de 28,79% não parece enorme, quando a diferença entre o sim e o não é pequena resulta que uma minoria impõe a uma maioria a sua decisão.

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Saturação

As nossas queridas TVs estão apostadas em fornecer doses maciças de futebol. São comentários antecipando os jogos, são transmissões dos jogos, são comentários sobre os jogos já jogados, são os momentos mais marcantes dos jogos são as tabelas, são os horários, são as opiniões dos fãs, são as transmissões das fans zones, são as listas dos onzes, ele é o euro2016, ele é a copa América, ele é futebol nos noticiários, ele é futebol a substituir programas habituais, ele é futebol de manhã, à tarde e à noite. Irra que é demais! Até temos um Presidente da República que comenta futebol! O Professor Marcelo Rebelo de Sousa já me irritava quando entre comentários políticos e outros assuntos sérios aproveitava o seu lugar de comentador para discorrer sobre a actualidade futebolística, como se não houvesse programas próprios para isso com ilustres comentadores especialistas em futebol, mas agora, como PR é não só irritante como, direi mesmo, despropositado. Estou saturado. Estou desejando que o euro acabe (não a moeda, claro), para ver o tempo dedicado a futebol nos meios de comunicação reduzido ao habitual, que para mim já é demasiado.

sábado, 18 de junho de 2016

Critérios de programação na RTP

Desde há algumas semanas a RTP transmite todos os Domingos duas séries nacionais de elevado interesse histórico. Até aqui, tudo bem. Uma das séries intitula-se "Antes da PIDE" e é transmitida na RTP2. Descreve com o auxílio a documentos da época, os aspectos que as várias polícias políticas que os governos foram criando tomaram com diferentes nomes e siglas. Amanhã será transmitida das 21:36 às 22:30. A outra tem o título de "Portugal no Século XX" e é transmitida na RTM-Memória. Como o nome indica, descreve com algum pormenor a história de Portugal desde o início do século passado. Amanhã está programada para passar das 21:03 às 21:54. Como se vê, coincidem em grande parte do tempo de transmissão. E é assim, mais minuto menos minuto, todos os Domingos. Não é possível ver as duas a não ser que se grava uma para ver mais tarde. Nem toda a gente tem meios para gravação de vídeo. Se alguém tiver interesse em gravar as duas para conservar, o que pode ser o caso das pessoas que especialmente interessadas em História, só muito raros telespectadores terão meios para gravar ambas.

Não sei quem é o responsável pela programação na RTP. Será que cada canal faz a sua programação sem ter conhecimento do que transmitem os outros canais? Não haverá uma coordenação? Ainda ninguém deu pelo inconveniente da coincidência?

quinta-feira, 16 de junho de 2016

A fábula da ventoinha e a CGD

É conhecido o dito popular de que não se deve pôr porcaria (a palavra no verdadeiro dito popular é mais forte e mal cheirosa, mas não gosto de conspurcar o meu blog) em frente de uma ventoinha, pois é certo que a porcaria será espalhada em abundância sobre o ambiente, que pode incluir o próprio autor da acção. Bagão Félix referiu-se a este dito criticando a proposta do PSD de criar uma comissão parlamentar de inquérito à CGD, por temer que provoque um espalhar de lama nas redondezas. Claro que delicadamente referiu lama, mas sabemos a que se queria referir. Pois bem, é possível que o inquérito à CGD espalhe alguma ou mesmo muita lama que venha a enlamear muitos dos seus gestores ou dos que tiveram responsabilidades na Caixa, mas se for o caso é porque existe muita lama lá dentro. Que advoga então Bagão Félix? Que se deixe a lama quietinha, como se ela não existisse? Quando a ventoinha salpica de porcaria os indivíduos que a rodeiam, de quem é a culpa, de quem liga a ventoinha ou de quem pôs a porcaria em frente da ventoinha?

domingo, 12 de junho de 2016

Desigualdade

Eu já desconfiava que as acusações de que a desigualdade, o fosso entre os ricos e os pobres, como é mais comum dizer-se, aumentou durante o Governo PSD/CSD-PP, não eram justas. Tornou-se normal afirmar que a austeridade atingia principalmente os mais pobres e que, em consequência, os ricos estavam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Eu desconfiava que não era verdade, mas faltavam-me argumentos matemáticos para poder ter a certeza. Eis que O Insurgente publica um gráfico da variação do índice de Gini no período entre 2003 e 2014 que mostra claramente que a desigualdade não aumentou desde 2011. E se tivesse aumentado, não teriam sido certamente as medidas de reversão tomadas pela geringonça a corrigir a situação, já que privilegiaram principalmente os funcionários públicos e os pensionistas mais bem pagos. Isto resultou exactamente por Passos Coelho e os seus Ministros das Finanças terem tido o cuidado de fazer incidir as medidas de consolidação orçamental preferencialmente sobre aqueles, poupando mais os de menores rendimentos.

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Contra factos não valem as previsões

É conhecido o velho provérbio que afirma que "contra factos não há argumentos". António Costa, ao dizer que prefere factos a previsões, parece querer descredibilizar as previsões desfavoráveis, menos credíveis ainda do que eventuais argumentos. Parece muito convencido que os factos mostram a bondade do seu Governo. Talvez tenha em mente algum facto mais favorável, mas dificilmente poderá considerar que factos como um défice de 3,3% estimado pela UTAO para o primeiro trimestre ou um crescimento em cadeia de 0,2%, correspondente a um crescimento homólogo de 0,9%, segundo dados do INE, são factos de que se possa orgulhar.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Diferentes noções de democracia

Quando se fala de democracia, nem todos falam da mesma coisa. Apesar da sua raiz etimológica ser clara, o conceito tem merecido interpretações diversas e mesmo divergentes. A democracia ateniense, considerada a mãe de todas as democracias, ao limitar o seu âmbito aos cidadãos livres e do sexo masculino, podia ser muito perfeita, mas era, segundo os conceitos actuais, limitada e discriminatória. As chamadas democracias populares de inspiração soviética eram a negação absoluta do conceito ocidental de democracia. Salazar chamava ao Estado Novo uma democracia orgânica, por se basear, mais em princípio do que na realidade, nas corporações. A democracia chamada ocidental, a que é seguida na Europa, na maioria dos países americanos e se tem espalhado pelos outros continentes de modo mais ou menos perfeito, que se pode considerar baseada na Magna Carta, por um lado, e nos princípios iluministas que levaram à Revolução Francesa, é a que mais se aproxima do ideal da Grécia antiga, tendo aperfeiçoado os seus métodos e a sua abrangência. No entanto, os defensores da democracia popular e das políticas de extrema esquerda, designam a democracia ocidental  depreciativamente, como "democracia burguesa" e trabalham arduamente para a destruir.

Só neste quadro de subjectividade se pode compreender a frase que ouvimos recentemente ao Primeiro Ministro António Costa: "O PS devolveu a democracia ao País!" Das duas uma, ou António Costa pensa que foi o PS que provocou o 25 de Abril ou então considera que durante o Governo anterior da coligação PSD-CDS/PP não vivíamos em democracia. Que conceito tem AC de democracia. Será que pensa que por chamar a colaborar no poder partidos que são contra a nossa democracia, contra a "democracia burguesa", terá um País mais democrático? Parece-me que o mais provável é que António Costa não pense bem no que diz, como tem sido evidente noutras ocasiões em que se ouviram disparates semelhantes.

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Portugal foi invadido? Não, apenas confusão de números!

Li com espanto num roda-pé das notícias de um canal de TV a seguinte frase:"Portugal tem mais cidadãos activos estrangeiros do que nacionais". Se tivesse acreditado teria ficado em pânico; ter mais estrangeiros do que nacionais a trabalhar em Portugal significaria que tínhamos perdido a nossa autonomia, que o País tinha sido invadido, não por um exército, mas por multidões de trabalhadores. Mas vi logo que não era possível, era necessário ter havido uma entrada tão numerosa de estrangeiros que ouviríamos em qualquer lugar falar mais línguas estranhas do que português.

Uma consulta breve de algumas estatísticas públicas revelou que a população activa em Portugal era, segundo o censo de 2011, de 5 554 800 pessoas. Por outro lado o número de residentes estrangeiros era, no mesmo ano, 394 496 indivíduos. Logo, mesmo que 100% dos estrangeiros estivessem a trabalhar, a percentagem de estrangeiros entre a população activa residente não poderia passar de 7%, muitíssimo longe da maioria.

Verifiquei que a frase que me tinha suscitado tantas dúvidas aparecia (no Google) como noticiada pela TVI, mas o link revelou que a notícia tinha sido retirada. Por outro lado, a TSF mantinha um título semelhante. Lida a notícia completa, verifiquei que o jornalista que redigiu o título confundiu taxas de actividade em ambas as populações residentes, os estrangeiros e os nacionais, com o respectivo número absoluto. Assim, a taxa de actividade entre os estrangeiros residentes em Portugal é superior à dos nacionais. Mas no próprio corpo da notícia da TSF afirma que "a maioria da população activa é oriunda de países fora da UE" sem especificar que se refere à população activa estrangeira. Um pouco mais de rigor na redacção das notícias e dos títulos evitaria casas como este.

quinta-feira, 2 de junho de 2016

A destruição de um país

 É possível destruir um país. Está acontecendo.
Notícias da Venezuela. Para ler e meditar.

quarta-feira, 1 de junho de 2016

O copo meio cheio de António Costa

Desde sempre me considerei a mim próprio um optimista consciente mas determinado. Sempre tive tendência a ver o lado positivo das coisas, sem descurar as precauções necessárias para neutralizar ou evitar o lado negativo que as mesmas coisas possam apresentar. Confesso que nos últimos anos e principalmente nos últimos meses o meu optimismo tem vacilado bastante. Além disso tenho sentido uma irritação crescente pelo optimismo a meu ver injustificado de alguns dirigentes políticos. Estou assim de acordo com Marcelo Rebelo de Sousa quando fala no optimismo ligeiramente irritante de António Costa (Designo propositadamente ambos pelo nome e não pelo cargo, já que não se trata de posições oficiais). Bem sei que MRS se referia a uma recordação antiga; para mim é uma realidade perfeitamente actual e até eliminaria a classificação de "ligeiramente".

Mas tudo o que é demais é demais, como dizem os ingleses e diria La Palisse. E acho que agora António Costa, ou melhor, neste caso o Primeiro Ministro, exagerou ao não se mostrar nada incomodado pelas previsões da OCDE, que vêm confirmar outras previsões muito preocupantes que põem em dúvida as políticas económicas do Governo, chegando o PM a manifestar contentamento por nenhuma entidade ter até agora previsto um défice superior a 3% para este ano. Tendo em conta que a OCDE prevê um défice de 2,9% e ainda por cima considera que serão necessárias novas medidas de contenção (e a Moody's adiantou o valor de 3%), enquanto que o Governo mantém a sua previsão de 2,2%, é a primeira vez que alguém fica satisfeito por ver uma sua previsão tão posta em causa. Ainda por cima, para tentar esquecer a desgraça que se adivinha, o PM esquece as péssimas previsões para o crescimento do PIB e as anteriores de outras entidades, metendo com um sorriso a cabeça na areia.

Onde António Costa vê um copo meio cheio, eu vejo um copo meio vazio, apesar de me considerar optimista.

domingo, 29 de maio de 2016

A guerra das escolas não terá lugar

Não, não há uma guerra das escolas. Nem escola pública contra escola privada, nem escola privada contra escola pública. Não há nem creio que venha a haver. O que há é um acto de um ministro que prejudica algumas escolas e uma reacção de protesto contra esse acto. Ocorreu hoje uma grande manifestação que faz parte dessa reacção. Parece que alguém tomou essa manifestação como um acto contra a escola pública e pensou que era necessário responder em defesa da escola pública. Nada mais errado. Não sei se este erro foi cometido pela FENPROF, pelo PS, pelos comunistas do PCP ou do BE ou por qualquer outro grupo, entidade ou pessoa. Mas a manifestação anunciada hoje em "defesa da escola pública" é, quanto a mim, uma completa inutilidade e nasce de um equívoco. Ninguém ataca a escola pública. Se se defende a liberdade de escolha, não teria qualquer sentido atacar uma das componentes da escolha possível. Aliás a escola pública não é uma invenção dos socialistas nem de outra tendência política, não é de esquerda nem de direita, é uma realidade enraizada desde há muito em Portugal e não consta que alguém a queira fazer desaparecer. Manifestem-se, se quiserem, mas não acusem os colégios privados, os manifestantes de hoje ou os que se pronunciam em defesa da possibilidade de manter o ensino privado e do apoio estatal a este em casos que se justifiquem, de atacar a escola pública.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

As boas escolhas económicas

Qual é o país em que o Governo defende:

- retardar a redução de défice para poder privilegiar o consumo e assim, graças ao multiplicador automático, estimular a economia,

- não cumprir a programada redução do IRC,

- aumentar a progressividade do IRS,

- combater a precariedade laboral dificultando os despedimentos,

- aumentar o salário mínimo todos os anos muito acima do valor combinado da inflação e do aumento de produtividade,

- manter uma forte presença do Estado na banca,

- aumentar a incidência da tarifa social de energia,

- privilegiar a escola pública em detrimento da educação em estabelecimentos privados,

- atrasar a reforma da Segurança Social?

Claro que todos sabemos que o Governo de Portugal defende todos estes pontos e espera que a situação económica do País melhore em consequência desta política. Mas há outro país que já segue políticas idênticas há anos com os resultados que se conhecem. Como as mesmas causas produzem os mesmos efeitos, esperamos que cá por casa tenhamos os mesmos êxitos.


quinta-feira, 19 de maio de 2016

A vaca voadora

Na cerimónia da apresentação do programa Simplex+ 2016, António Costa resolveu fazer uma gracinha e apresentou ao público uma vaca com asas, que depois ofereceu à Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. Segundo disse, a vaca com asas significa que nada é impossível. Supõe-se que quereria insinuar que para o Simplex não há impossíveis. Teria sido mais significativo se tivesse conseguido pôr a vaca a voar ou se tivesse apresentado um porco a andar de bicicleta.


quarta-feira, 18 de maio de 2016

Tranquilidade

O PM declara-se absolutamente tranquilo com os avisos e as recomendações da Comissão Europeia, reafirmando que não crê que sejam necessárias novas medidas durante o presente ano para assegurar o défice pretendido. Pois eu não fico nada tranquilo com a tranquilidade de António Costa.

Por outro lado, João Galamba vai mesmo mais longe e declara que a Comissão não exige no seu documento mais medidas.

Ambas as posições, a de tranquilidade e a de negação, são dificilmente sustentáveis. Até parece que tanto Costa como Galamba não ouviram as declarações do comissário Moscovici nem leram o documento "Recommendation for a COUNCIL RECOMMENDATION on the 2016 national reform programme of Portugal and delivering a Council opinion on the 2016 stability programme of Portugal".

Nele pode ter-se:

"The Commission’s analysis leads it to conclude that Portugal is experiencing excessive macroeconomic imbalances. In particular, the large stocks of net external liabilities, private and public debt and a high share of non-performing loans constitute vulnerabilities in a context of elevated unemployment. Policy gaps persist regarding product and services markets, corporate debt restructuring, fiscal issues and selected areas of the labour market."

Mais adiante:

"the Council is of the opinion that there is a risk that Portugal will not comply with the provisions of the Stability and Growth Pact. Therefore further measures will be needed to ensure compliance in 2016 and 2017."

e ainda, sistematizando as recomendações, entre outras:

"RECOMMENDS that Portugal take action in 2016 and 2017 to:
Ensure a durable correction of the excessive deficit by 2016...
...Ensure the long-term sustainability of the health sector, without compromisingaccess to primary healthcare. ...Reduce the reliance of the pension system on budgetary transfers.
ensure that minimum wages are consistent with the objectives."

 Se estas críticas e recomendações são consideradas tranquilizadoras por quem nos governa, é de temer pelo futuro.




Dívida pública 2

Para reforçar a ideia que foi deixada pelo quadro que reproduzi do blog Delito de Opinião, mostro o gráfico da variação da taxa de juro implícita das obrigações a 10 anos portuguesas segundo a Blooberg.


A data da tomada de posse do Governo da geringonça está marcada pela linha vertical.

terça-feira, 17 de maio de 2016

Dívida pública

Visto no Delito de Opinião:

A solução parece simples: adoptar as políticas que estão a dar resultado na Espanha, na Irlanda e na Alemanha.

domingo, 15 de maio de 2016

Palavra dada é palavra honrada

Salvo confusão da minha parte, o PS integrou no seu programa eleitoral e António Costa prometeu pessoalmente que o horário de trabalho dos funcionários públicos seria reduzido de 40 para 35 horas semanais. Não sei se o momento em que se daria essa redução ficou absolutamente definido, mas penso que toda a gente, incluindo eu, pensou que, após o governo PS, ou, como alguns lhe chamam, de maioria de esquerda ou de geringonça, tomar posse, seria uma coisa rápida. Não que eu desejasse rapidez nesse disparate que vai ficar caro ao País, mas apesar de não o desejar não posso deixar de apontar o contraste entre o que se esperava e o que se tem vindo a tramar. Recentemente António Costa prometeu que a medida tão esperada pelos sindicatos da função pública apenas entraria em vigor a 1 de Julho. Esta declaração já suscitou protestos entre os interessados. Já vamos em quase meio ano de governação da geringonça e só agora se começam a definir as circunstâncias de redução de horário, muito diferentes do que seria de esperar. Assim: 1) A redução será faseada até 31 de Dezembro, isto é, alguns privilegiados passarão a trabalhar menos uma hora por dia enquanto colegas de outros sectores continuarão vários meses a funcionar a "um ritmo alucinante". 2) A medida não se aplicará aos funcionários que celebraram contratos individuais de trabalho, que terão de continuar a aguentar esse ritmo.

Como trabalhador que toda a vida trabalhou a um ritmo por vezes ainda superior a esse ritmo alucinante, de que vinha aliás já habituado do tempo de estudante, estou longe de ter pena dos pobres funcionários públicos, que provavelmente votaram maioritariamente PS na esperança de trabalharem menos, mas não posso deixar de notar a falta de honrar a palavra dada por parte de António Costa e do seu Governo. Porém devemo-nos congratular por o disparate não ser afinal tão gravoso para a economia nacional. Veremos o que acontece depois de 31 de Dezembro.

sábado, 14 de maio de 2016

João Galamba comenta dados económicos


Sugestão d'O Insurgente.

Quem adivinha a data desta declaração tão actual?

segunda-feira, 9 de maio de 2016

Avenida de Roma e mulheres de bigode

Li num roda-pé num canal de TV que não fixei qual fosse, que "Na Avenida de Roma as mulheres andavam de preto e tinham bigode". Espantado com esta afirmação, procurei a sua origem. Numa rápida busca, o Google facultou-me apenas a informação dada pelo sítio "sabado.pt/" de que quem debitara tal notícia fora Wilton Fonseca numa entrevista no jornal i. Como perdi há muito o bom hábito de comprar jornais em papel e o ionline não se refere ao assunto, não posso averiguar em que memórias Wilton Fonseca se baseia para proferir esta frase, mas as minhas mais antigas recordações da Avenida de Roma não contêm imagens de mulheres de preto em quantidade apreciável e muito menos de mulheres de bigode. A minha Avenida de Roma, que conheço bem por a ter percorrido diariamente durante anos, é e era frequentada por muitas mulheres vestidas de todas as cores e de face sem pelos visíveis. Sempre gostava de saber qual o significado da afirmação de Wilton Fonseca. Sem saber o contexto da frase não o poderei criticar, mas não posso acreditar que se baseie em factos observados pelo próprio ou por outrem.

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Krugman

Não vi a entrevista de Krugman na íntegra, mas do que vi pareceu-me útil sublinhar 3 ideias:

1) Krugman criticou a rigidez de Bruxelas e o excesso de austeridade que resulta dessa rigidez. Chegou a afirmar que "Um ponto no PIB não vai fazer diferença, mas pode tornar os custos mais toleráveis para as pessoas". Não referiu que "um ponto no PIB" fará aumentar o défice e a dívida, custo que terá de se pagar mais tarde. Mas sublinhou que a flexibilidade que advoga “não significa uma licença para um gasto descontrolado”.

2) Afirmou também que não é conveniente falar em negociação da dívida e que a dívida portuguesa é "gerível" (entrevista na TV).

3) Elogiou ainda o Banco Central Europeu, “liderado por pessoas inteligentes e observadores, com consciência dos riscos e que estão a tentar fazer tudo o que podem”.

Desconfio que muitos admiradores ou seguidores de Krugman aplaudirão a primeira ideia mas não gostarão muito das outras duas.

sábado, 30 de abril de 2016

Obra Poética de José Terra

Ao ter conhecimento da morte do poeta José Terra, ocorrida em 17 de Janeiro de 2014, escrevi aqui uma curta memória em que inseri uma fotografia e um poema. Infelizmente a fotografia não era do poeta, estava errada na fonte que pesquisei, conforme vim agora a saber através da sua viúva. Já corrigi no meu artigo, e reproduzo aqui também uma fotografia verdadeira.

 José Terra em 2003

Esta outra fotografia é de quando recebeu o Prémio Teixeira de Pascoaes, em 1956, perto da época em que o conheci.



Soube agora que a Editora Mododeler reuniu num volume a sua Obra Poética, incluindo os livros que José Terra publicou ao longo de muitos anos, juntamente com poemas dispersos em várias publicações e alguns inéditos. Um belo volume que faz justiça à arte do poeta. A viúva de José Terra teve a amabilidade de me oferecer o livro, que me apressei a folhear com imenso prazer.


quarta-feira, 27 de abril de 2016

O Sequeira já é nosso (um bocadinho meu)

Boa notícia: O MNAA conseguiu juntar os 600 000 euros necessários para adquirir o quadro Adoração dos Magos, de Domingos Sequeira. Fiquei contente e tenciono ir em breve admirar o quadro "em pessoa". Mas confesso que esperava que fossem muito mais de 15 mil os particulares a contribuir. Por outro lado, não esperava que a Fundação Aga Khan fizesse uma contribuição tão importante. Bem hajam.

Para dizer a verdade, fico muito mais feliz com a aquisição do quadro de Domingos Sequeira do que com a eventual manutenção em Portugal da colecção Miró ou de toda a colecção de Joe Berardo. É uma questão de gosto e gostos não se discutem.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

O Cartão de Cidadão e a linguagem sexista

O Bloco de Esquerda, pela voz da coordenadora Catarina Martins, queixou-se que a designação do documento que veio substituir o Bilhete de Identidade, que recebeu o título de Cartão de Cidadão (depois de se ter especulado que se chamaria Cartão Único, familiarmente chamado CU), representava uma linguagem sexista. Ocorreu-me a ideia de que quem assim pensa é provavelmente obcecado pelo sexo, daqueles que vêem sexo em tudo, mas afastei logo este pensamento maldoso. O que há de sexista nos termos do nome do Cartão de Cidadão? Parece que é apenas o facto de "Cidadão" ser uma palavra do género masculino. Como a palavra nada tem a ver com sexo, parece-me que seria mais correcto dizer que a linguagem é genérica, e não sexista. O argumento de Catarina assenta em que aproximadamente metade dos portadores do dito cartão não serão cidadãos mas sim  cidadãs. Põe-se portanto aqui o problema gramatical dos substantivos que sofrem flexão de género mas que, quando no plural, se utilizam no masculino mesmo existindo elementos dos dois géneros (plural genérico). É o caso de "cidadão". O plural de "cidadão" é "cidadãos" mesmo quando designa um grupo composto por cidadãos e cidadãs. Só se utiliza a forma "cidadãs" quando todos os elementos do grupo são do género feminino. É a regra geral. As regras são feitas para nos compreendermos quando falamos. É certo que nessa designação a palavra "cidadão" está no singular, mas aplica-se e é usado pelo grupo de todos os cidadãos, incluindo as cidadãs que existam nesse grupo. Se "Cartão de Cidadão" contém linguagem sexista, então existe linguagem sexista em numerosíssimas formas de uso comum. Até nas palavras familiares "pais" e "avós". Há o Cartão de Eleitor, que é usado também por eleitoras, cartões de beneficiário, que incluem beneficiárias. As Ordens dos Médicos, dos Engenheiros, dos Arquitectos, dos Enfermeiros, dos Técnicos de Contas e dos Professores englobam, respectivamente médicas, engenheiras, arquitectas, enfermeiras, técnicas de contas e professoras, sem que nenhuma destas profissionais se tenha sentido excluída ou inferiorizada. As assembleias de sócios englobam as sócias. Alguém argumentará que a Sociedade Portuguesa de Autores tem uma designação sexista por pretender representar também as autoras? Estou com Esteves Cardoso.