segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Os poderes do Presidente da República

Já várias vezes a extrema-esquerda tem acusado o Presidente Cavaco Silva de não respeitar a Constituição ou de extravasar os seus poderes. Hoje, mais uma vez, o PR foi violentamente atacado por ter "solicitado ...  a clarificação formal" de algumas "questões que ... suscitam dúvidas", no sentido declarado de "encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível. Não me parece que as críticas e as acusações de ir para além dos seus poderes tenham razão. Muito menos creio que Cavaco Silva esteja a actuar para além da Constituição ou contra a Constituição. O que o PR tem de fazer, segundo a Constituição, é, para nomear o Primeiro-Ministro, ouvir os partidos representados na AR e ter em conte os resultados eleitorais. Nada diz a Constituição sobre como deve ter em conta os resultados eleitorais nem impõe nem exclui outras diligências. Ora, segundo disse uma vez Sá Carneiro (e eu nunca mais esqueci), o que não é proibido é permitido. Este princípio geral do direito aplica-se também, evidentemente, aos juízos que o PR pode fazer e ao que pode, em consequência, solicitar aos candidatos ao cargo de PM. Nada o impede de "solicitar" "clarificação formal" de questões. A competência do PR decorre de ter sido eleito por voto "universal e directo", não dependendo nem se subordinando à Assembleia da República.

Note-se que, ao contrário do que hoje foi noticiado, o PR não apresentou exigências a António Costa. Apenas solicitou clarificações. Isto é absolutamente legítimo para ajuizar sobre as condições deste formar um Governo com as condições requeridas, condições que o PR tem legitimidade de definir e que, neste caso, são a estabilidade de modo duradouro e a credibilidade. Será pedir muito? Para mim é o mínimo.

domingo, 22 de novembro de 2015

Golpe

Não consigo compreender por que critério Sócrates defende que o plano de António Costa para atingir o poder, aliando-se aos comunistas do PCP e do BE para derrubar o Governo recém-formado e forçar o PR a indigitá-lo como Primeiro-ministro dum governo minoritário, não é um golpe, afirmando que golpe foi a queda do seu Governo em 2011 quando os partidos "da direita" se aliaram à extrema-esquerda para o derrubar. Não compreendo por duas razões:

Primeiro: O PSD e o CDS não derrubaram o Governo de Sócrates em 2011, apenas votaram contra um diploma legislativo, o PEC IV. Que o seu voto tenha coincidido com os do PCP e do BE não é da responsabilidade do PSD e do CDS. Votar no parlamento contra um diploma é um direito de qualquer deputado. Que Sócrates tenha julgado necessário pedir a demissão em virtude da reprovação do PEC IV, foi uma decisão sua e não era obrigado a fazê-lo.

Segundo: Não houve qualquer aliança entre o PSD, o CDS e o PCP mais o BE; votaram todos do mesmo modo porque o seu julgamento sobre o PEC era coincidente. Mas mesmo que tivesse havido uma aliança, porque seria mais golpe do que a aliança agora declarada, embora baseada em frágeis acordos, do PS com os mesmos partidos de extrema-esquerda? O conceito de golpe parece ser apenas válido quando praticado pelos partidos à direita do PS.

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Economistas de direita

Segundo Fernando Rosas, Cavaco, para ouvir hoje as opiniões de economistas, só convocou economistas de direita. Já vou estando habituado a ouvir classificar de direita os partidos da coligação do Governo que ainda nos governa, o PSD e o CDS, quando sempre considerei o PSD de centro-direita e o CDS de difícil classificação, com alguns assomos de direita e por vezes assomos de esquerda, mas considerá-los em conjunto de direita é uma classificação completamente errada. Mas agora chama-se direita ao centro-direita, chama-se centro à esquerda e chama-se esquerda à extrema-esquerda. É uma espécie de red shift ao contrário. Mas Rosas ainda foi mais longe, ao embarcar todos os economistas ouvidos hoje pelo PR no barco da direita, mesmo os que tiveram cargos governativos em governos do PS. Será que Rosas já acha que o PS é de direita? Será que também considera o economista Mário Centeno de direita? Sendo assim, não se compreende como admite que o BE concorde apoiar um governo do PS.

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

A história do califa

Veio-me à memória uma historieta que ouvi há muito sobre um país governado por um califa cruel e incompetente, que levava o país à desgraça e à banca-rota. Um velho e miserável derviche, que costumava sentar-se à porta do bazar da cidade, não deixava de rezar a pedir em voz alta longa vida para o califa. Um negociante do bazar, que ouvi diariamente as rezas do derviche, um dia não resistiu e perguntou-lhe: - "Porque pedes constantemente longa vida para o califa que nos desgraça? Não vês que ele só causa ao nosso povo infelicidade e pobreza?" O derviche respondeu-lhe prontamente: - "Sabes? Com a minha idade já conheci o avô do califa, que governou o país durante muitos anos e era muito mau, e depois o pai, que governou durante mais tempo e era ainda pior. É verdade que o actual califa é ainda muito pior que o avô e o pai, por isso desejo-lhe longa vida, pois quando ele morrer já pressinto que o califa que lhe suceder será muitíssimo pior. Alá dê longa vida ao nosso califa."

Não sei porque me lembrei agora desta velha história, mas há que reconhecer que corresponde a uma sabedoria antiga mas sempre actual.

sábado, 14 de novembro de 2015

Os partidos são todos iguais?

Uma noção simplista da democracia tem levado alguns a afirmar que não se deve fazer distinção entre partidos, que todos são igualmente aceitáveis numa democracia, que a noção do chamado "arco da governação" está errada e deve ser erradicada, que o muro que separa os partidos democráticos dos partidos extremistas revolucionários deve ser demolido. Numa visão legalista, tudo isto é verdade, mas como cada partido tem as suas próprias características e o seu próprio programa é forçoso reconhecer que os partidos não são todos iguais. Isto é evidente quando temos em conta que há partidos que se podem coligar para concorrerem ou para governarem em conjunto, mas para isso é condição indispensável que tenham programas compatíveis, embora diferentes. Numa perspectiva diferente, há que reconhecer que numa democracia como a nossa existem partidos que preconizam a destruição da própria democracia tal como nós a entendemos; são os partidos extremistas, tais como os anarquistas, os fascistas e os comunistas. Entre nós, os partidos fascistas estão interditos, anarquistas não há, mas o partido comunista é aceite como legítimo e tem os mesmos direitos de representação e de acção que os outros partidos. Os comunistas aceitam por estratégia, quando aceitam, o jogo democrático, mas o fim último é a substituição da nossa forma de democracia, a que chamam depreciativamente "democracia burguesa", por outras formas de governo. Não advogo a interdição do Partido Comunista nem de outros partidos que, com nomes diferentes, têm a mesma ideologia, mas não tenho dúvidas de que é natural que os partidos democráticos tenham desconfiança dos comunistas e recusem por princípio aliar-se a quem se submete à democracia na esperança de um dia haver oportunidade de a destruir. Os objectivos dos comunistas estão bem patentes nos estatutos do PCP e na extensa literatura do seu jornal, o Avante, ou ainda nos textos dos seus fundadores, nomeadamente no Manifesto do Partido Comunista de Marx e Engels, que termina com a frase: "Os comunistas proclamam abertamente que os seus fins só poderão ser atingidos pela transformação violenta de toda a ordem social". Há quem o lembre, vejam-se os artigos publicados no Observador por José Bianchi "PCP: um partido de funcionários políticos" e por Paulo Tunhas "Uma introdução ao marxismo-leninismo" ou ainda o excelente artigo de Clara Ferreira Alves no Expresso "Anticomunista, obrigada!"

Paris 2015-11-13

Mais uma batalha da III Guerra Mundial. É de uma verdadeira guerra que se trata. Diferente das anteriores, como cada uma foi diferente das outras, mas dum grau completamente distinto. Já não há trincheiras, já não há Blitzkrieg, já não há uniformes nem territórios definidos. Há terror.

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

e-mail

Por vezes vejo a secção "Bom português" na RTP, mais por preguiça de mudar de canal do que por verdadeiro interesse. Mas até tenho aprendido alguma coisa, o que é útil. Quando se referem ao acordo ortográfico sinto raiva, mas o programa acaba depressa. Mas fui surpreendido quando há dias a pergunta era: Como é correcto escrever, "email" sem hífen ou "e-mail" com hífen? Fiquei baralhado, não por não saber se devia ou não pôr o hífen (que até sabia e só serviu para confirmar), mas sim por ignorar que a palavra e-mail era portuguesa e ainda por cima em bom português. Eu, na minha ignorância, pensava que em português correcto se devia dizer "correio electrónico", que se poderia abreviar para "correio-el" e só se usava "e-mail" por simplicidade, como acontece com muitos estrangeirismos. Mas, se "e-mail" é português e do bom, fiquei foi sem saber afinal como se diz "e-mail" em inglês.

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Privatização da TAP

Segundo noticiou o Expresso às 23h04', terminou a assinatura do contrato de venda da TAP. A TAP voltou a ser privada (pela 2.ª vez na sua história). Quem deve estar horrorizada é a D. Helena Roseta, que pensa que deste modo não será possível contar com a TAP para, em caso de emergência, ser chamada a prestar serviços extraordinários, como por exemplo fazer uma ponte aérea para evacuação de locais afectados por catástrofes. Coitados dos países que não têm uma companhia aérea nacionalizada, sujeitos a estes perigos.

Mário vs. Álvaro

Assisti ontem a parte de duas entrevistas. Não pude seguir nenhuma na totalidade por terem coincidido em parte no horário. Mas o que vi foi suficiente para comparar duas maneiras de estar na política, dois modos de expor as suas ideias e duas medidas da clareza dessas ideias. Na RTP3, Vítor Gonçalves entrevistou Mário Centeno das 22:30 às 23:30. Na SIC-Notícias, José Gomes Ferreira entrevistou Álvaro Santos Pereira. Que diferença! Enquanto Centeno mostrou dificuldade em explicar as suas opções financeiras, ou melhor, as opções financeiras que foi obrigado a engolir depois das cedências do PS aos partidos de extrema-esquerda que se ofereceram para dar algum apoio parlamentar no caso de o PS vir a formar governo, falou de modo pouco estruturado, não respondeu claramente a algumas das questões que Vítor Gonçalves, com grande profissionalismo lhe colocou,repetiu alguns chavões e não soube explicar claramente as soluções que encontrou para poder suportar os gastos que as alterações ao programa acordadas acarretarão, Santos Pereira foi rigoroso, claro e incisivo nas suas respostas, não se furtando mesmo a responder a algumas questões um pouco provocatórias de Gomes Ferreira sobre a sua saída do Governo e a opinião sobre a política económica seguida depois de já ter cessado funções.

A impressão com que fiquei é que Santos Pereira foi um ministro com ideias claras e com capacidade de realização, enquanto Centeno pode vir a ser um executor fiel, mas que se acomoda sem resistência a políticas que não são a sua opção própria. Confirmei os receios que já tinha sobre a impossibilidade de conciliar o fim da austeridade com os compromissos de Portugal para com a União Europeia e o euro. A ideia de manter uma rota de consolidação orçamental mas de modo mais lento pode ser benéfica, não tenho conhecimentos de economia suficientes para o discutir, mas Centeno não me conseguiu convencer.

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Ministeriáveis

Os nomes apontados por alguma informação para os possíveis ministeriáveis de um eventual governo do PS, que alegadamente já estarão na cabeça de António Costa, são aterradores. Na minha opinião são na sua maioria ainda mais insignificantes do que o próprio António Costa.

2 acordos mínimos e 1 desacordo

Há um facto que me parece extremamente importante e perturbador e que toda a informação que ouvi e vi esta tarde (de Terça-feira) nas diversas televisões não refere. Apenas o Observador o cita. É que. ao contrário do que tem sido comentado, o acordo PS-PCP, contrariamente aos acordos PS-PEV e PS-BE, exclui expressamente qualquer entendimento sobre "as condições para a concretização" de medidas tão importantes como a "reposição dos salários dos trabalhadores da Administração Pública; a reposição do horário de trabalho de 35 horas ...; ... a eliminação da sobretaxa do IRS; o aumento de escalões e a progressividade do IRS; ... as taxas moderadoras" e muitas outras. Não se tendo "verificado acordo" entre o PS e o PCP na concretização destas medidas, adivinham-se tempos difíceis para Costa quando estes assuntos forem tratados. Que os politólogos e comentadores não citem esta circunstância só pode ter duas explicações: ou ainda não tiveram tempo de lerem os textos dos acordos, que estão há horas disponíveis na net, ou andam tão distraídos que não deram pela gravidade da situação.

domingo, 8 de novembro de 2015

O futuro de António Costa é causa de preocupação

Diz que "o acordo à esquerda está fechado" ("o acordo"?? Não será antes "os acordos"???). Isto significa que Costa aceita as condições impostas pelo BE e pelo PCP nas condições em que estes se dignaram apresentá-las. Está portanto decidido a apresentar uma moção de rejeição autónoma do programa do Governo PSD/CDS. Presume-se que os 2 partidos de extrema-esquerda apresentarão também cada um a sua moção. É quase certo que alguma das 3 moções terá os votos necessários para derrubar o Governo (Claro que pode acontecer que cada partido se recuse a votar favoravelmente as moções dos outros por não concordar com os considerandos, mas mesmo neste caso pouco provável, o Governo de Passos não deve escapar pois deve ser possível os partidos combinarem-se para redigir uma moção conjunta que seja aceitável por todos). Se o Presidente Cavaco as julgar aceitáveis e consistentes e o indigitar para formar governo, Costa conseguirá finalmente ter o desejado título de Primeiro-Ministro e começará a governar, refém da extrema-esquerda. O poder do PS é mínimo. Se tiver necessidade de legislar medidas extraordinárias para manter a execução orçamental dentro dos limites impostos, corre o risco de ver os parceiros votarem contra e não é certo que conte com a complacência do PSD e do CDS depois da partida que lhes pregou.

O que me preocupa é que Costa, se o Governo cair, não terá condições para continuar como Secretário-geral do PS e, como não tem qualquer profissão que não seja político, pode ficar no desemprego. Se for esperto, fará votar logo uma lei que dê um bom subsídio de desemprego aos políticos desempregados.

sábado, 7 de novembro de 2015

Notícias sobre o acordo das esquerdas 2

Finalmente há notícias sobre o acordo ou sobre os acordos, só que não sabemos o que significam.

O acordo com o BE está fechado, disse Catarina e confirmou Costa. Mas está, por enquanto no segredo dos deuses. É natural, o que já parece menos natural é que não se saiba se está ou será passado a papel, se além de António Costa e da sua equipa de negociadores alguém o conhece ou só hoje será apreciado pelos órgãos superiores do PS.

O acordo com o PCP está igualmente fechado, mas só no que se refere às matérias técnicas ou partes programáticas, conforme as versões, faltando "apenas" o acordo político. As opiniões sobre o significado desta separação entre "técnico" e "político" dividem-se: Para uns, o acordo político que falta refere-se à validade do acordo para os 4 anos da legislatura, para outros é a aprovação pelo Comité Central do PCP, havendo ainda outras versões. Mas não se percebe bem se matérias técnicas ou programáticas dum acordo entre dois partidos políticos para assegurar um governo não são essencialmente políticas. E ainda ninguém disse se o o PCP concordou, ao contrário do que constou, em passar o acordo a forma escrita e assinada. Terá algum significado a ausência de Centeno nas últimas reuniões PS-PCP?

Parece que os Verdes também querem fazer um acordo separado, mas, como só tem 2 deputados, o seu apoio a um eventual governo PS é dispensável.

Com todas estas incertezas, mais incerto é ainda que juízo poderá o Presidente da República fazer da consistência dos acordos. Tudo é ainda possível.

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

O estranho caso do golpe de secretaria

Isabel Moreira revoltou-se contra Paulo Portas por este ter opinado que um eventual acordo como resultado das conversações entre o PS e os partidos à sua esquerda seria "um golpe de secretaria". Está no seu direito. Como disse um recém-empossado ministro, trata-se apenas de combate político. No entanto, não me parece que Isabel Moreira tenha razão na sua revolta e muito menos em falar de "extremismo anti-democrático". O combate político não pode dar razão aos dois lados combatentes. A revolta de Isabel Moreira e a sua acusação resultam de pensar que Paulo Portas estaria a pôr a Assembleia da República na categoria de uma secretaria. Ora, manifestamente não foi o caso. As reuniões do PS com o BE e com o PCP não foram reuniões parlamentares, não se deram nem no plenário nem em comissões da Assembleia da República, não foram públicas, nem foram divulgadas actas dessas reuniões. Foram, portanto, encontros particulares e informais, pelo que compará-los a reuniões de secretaria não é ofensivo para com a AR. Quanto a serem apelidados por Portas de "golpe", é uma opinião que, justa ou injusta, é partilhada por muita gente e parece que não foi isso que ofendeu Isabel Moreira. Já acusar Portas de "extremismo anti-democrático" deve decorrer de considerar que comparar a AR, casa da democracia, a uma secretaria é extremamente grave, mas enferma do mesmo equívoco, já que as reuniões não tiveram lugar no AR (mesmo que tivessem sido fisicamente na AR, não foram reuniões parlamentares normais). Chamar a Paulo Portas "secretário" por oposição a ela própria, que se orgulha de ter se uma deputada eleita pelo povo, não tem pois qualquer sentido já que também Paulo Portas foi eleito pelo povo.