Medidas propostas pelo PS

Finalmente temos, pela voz de António José Seguro, alguma informação sobre o que o PS fará quando ou se for governo. Alguma, mas, por enquanto escassa. Contudo suficiente para aquilatar do tipo de goivernação que se prepara para fazer. Das 80 medidas prometidas deram a conhecer apenas 15. São elas:

1. Acabar com a TSU dos pensionistas
2. Revogar os cortes no Complemento Solidário de Idosos
3. Não despedir na função pública
4. Lutar contra a fraude e a evasão fiscal
5. Estabelecer um acordo de concertação estratégica
6. Apresentar um plano de reindustrialização do país
7. Criar uma estação oceânica internacional nos Açores
8. Celebrar um pacto de emprego
9. Não aumentar a carga fiscal
10. Separar o público e o privado no Serviço Nacional de Saúde
11. Reduzir para metade a taxa de abandono na escolaridade obrigatória
12. Recusar o plafonamento das contribuições para a segurança social
13. Procurar que, no quadro do Tratado Orçamental, o país chegue a um saldo estrutural de 0,5% do PIB
14. Promover a reforma do Estado
15. Lutar por uma nova agenda para a Europa

Seguro deve saber que não poderá aumentar o défice. Se é verdade que as medidas 1 e 2 provocam uma diminuição na receita do Estado, esta não será muito importante. Mas como pretenderá chegar a um saldo estrutural de 0,5% do PIB sem aumentar a carga fiscal e sem despedir na função pública? Será apenas com a luta contra a fraude e a evasão fiscal? Considerando que o actual Governo já tem feito um enorme esforço nesse sentido, não se vê como será possível um aumento de receita suficiente por esse meio. Confia que o crescimento do PIB levará a que o défice desça em percentagem mesmo que o valor absoluto se mantenha? Seria necessário um crescimento enorme.

Outras medidas necessitam ser esmiuçadas para se saber a sua exequibilidade e a sua vantagem. Reduzir a taxa de abandono na escolaridade obrigatória é um desejo meritório, mas, como fazê-lo? Há um plano nesse sentido? Promover a reforma do Estado é indispensável. Mas em que sentido? Como? Que tipo de reforma? Quanto ao pacto de emprego, pelo que já se sabe, não parece que seja útil para combater o desemprego. O que é preciso é investimento, não são pactos.

O mais original é a criação de uma estação oceânica internacional nos Açores. Pode ser uma ideia esplêndida. Talvez. Mas assim desenquadrada, parece deslocada num plano de governo.

Enfim, resta-nos esperar pelas outras 65 medidas