quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Ordens de Bruxelas: há que obedecer!?

Notícias de hoje:

1) Bruxelas dá 2 meses a Portugal para resolver a situação dos professores contratados. A primeira notícia  era tão sucinta que não dava para avaliar qual era o problema e que resolução era requerida nem que autoridade tem Bruxelas para dar ordens e fixar prazos. Depois houve uma notícia mais desenvolvida: O facto de haver professores contratados cujos contratos são sistematicamente renovados está contra uma qualquer regra comunitária. Estes professores devem passar para o quadro. Fico sem saber que regra é esta. Sei que a lei portuguesa fixa para os contratos de trabalho privados um número de renovações máximo nos contratos a termo certo, salvo erro 3 vezes. Após este número de renovações, o trabalhador tem de passar a contrato sem prazo ou ser despedido. Desconheço se exista qualquer regra para o funcionalismo público e não sei o que diz a legislação comunitária sobre o assunto. Mas fiquei surpreendido por ser possível a UE ter intervenção num assunto que me parece do foro nacional.

2) Parlamento Europeu discute a obrigatoriedade de um mínimo de 40% de mulheres na direcção das empresas. Neste caso, não existe ainda regra, mas o PE prepara-se para acrescentar uma num sentido politicamente correcto de "igualdade de género". Quanto a mim não faz sentido criar novas regras para obrigar as empresas privadas a comportarem-se como algumas mentes iluminadas julgam ser o mais correcto. Deixem as empresas governarem-se como querem, escolher quem as deve dirigir sem ter em conta o sexo dos elementos da direcção. Há felizmente cada vez mais mulheres em cargos directivos e têm provado em geral ser eficicientes e ter qualidades próprias, mas deixem esta tendência seguir o seu ritmo natural sem imposições exteriores. Este fenómeno é resultado do espectacular aumento de formação de mulheres nas últimas gerações e da alteração nas funções da mulher na sociedade, sendo provável que continue a evoluir no mesmo sentido. É salutar e desejável. Uma coisa completamente diferente é querer apressar a evolução por via legislativa e sobrepor-se assim à livre iniciativa.

Estes dois exemplos de normativas, actuais ou propostas, que vão contra o princípio da subsidiariedade e da livre iniciativa são preocupantes e devem ser criticados.

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