terça-feira, 7 de maio de 2013

Há alternativa?

É corrente ouvir-se dizer que em democracia há sempre alternativa. Talvez seja verdade, mas fazer tal afirmação sem adiantar qual é ou quais são essas alternativas é absolutamente inútil.

O PS pode ter alguma razão quando se queixa que o Governo dispensou ouvi-lo quando tomou medidas durante os anos de 2011 e 2012, mas isso não é razão para agora não corresponder ao convite do Governo para discutir as medidas que são necessárias para cumprir as metas a que nos comprometemos. Para mais, sabendo, como hoje ainda lembrou Vítor Gaspar, que estas medidas não são impostas pela troika ou pelos nossos credores, são pura e simplesmente indispensáveis para sanear as finanças, reduzir o défice e a dívida pública, estas medidas ou outras que as substituam com os mesmos resultados.

Vir agora Seguro dizer que o Governo sabe quais são as medidas propostas pelo PS, pelo que não é necessário repeti-las, parece uma atitude pouco responsável. Talvez o Governo saiba quais as propostas do PS, mas as que vieram a público são vagas e nitidamente insuficientes ou contraditórias. Socorro-me na lista publicada pelo Insurgente, baseada num recente discurso de Seguro:

1. Acabar com a política de austeridade
2. Parar com os cortes de 4.000 milhões
3. Mais tempo para consolidação
4. Renegociação das condições de ajustamento para cumprir os compromissos (mais tempo, menos juros e diferimento do pagamento de juros)
5. Devolução dos lucros do BCE com os empréstimos a Portugal
6. Transformar dívidas (estado + bancos) de empresas viáveis em capital
7. Reduzir exigência de capital Core Tier 1 de 10% para 9% (dinheiro parado na economia)
8. Aumentar salário mínimo + pensões mais baixas
9. Programa de actividades (ocupação) para desempregados
10. Aumento do subsídio de desemprego (mais 6 meses)
11. Baixar o IVA da restauração
12. Programa de reabilitação urbana
13. Programa de emprego jovem
14. Crédito fiscal para suprimentos dos sócios
15. Financiar a segurança social também através de uma taxa sobre os lucros das empresas
16. Criação de Banco de Fomento
17. Tratamento fiscal diferenciado para lucros reinvestidos desde que criem emprego
18. Separação na saúde do sector público e sector privado e uso de telemedicina
19. Emissão de moeda por parte do BCE
20. Mutualização da dívida (para a dívida acima de 60% do PIB)




Vejamos a viabilidade e utilidade destas medidas:


As medidas 1 e 2 só podem ser postas em prática se houver alternativas para continuar a reduzir o défice e obter financiamento para continuar a gastar sem cortes. As restantes medidas não oferecem essas alternativas.
As medidas 3 a 6 e 7, 8, 19 e 20 não dependem do Governo, teriam de ser negociadas com a troika e em geral muito dificilmente serão aceites.
A medida 7 diminui a segurança e credibilidade do sector financeiro e não será certamente aceitável pelo BCE.
As medidas 8 a 14 custam muito dinheiro. Sem austeridade (medida 1) e sem cortes (medida 2) onde se vai buscar dinheiro para as financiar?
A medida 15 aumenta impostos, o que o PS sempre tem criticado, e diminui a atractividade do investimento.
A medida 16 já está anunciada (com outro nome)
As outras medidas, 17 e 18 são pouco significativas.


Portanto, continuamos à espera de saber que medidas preconiza o PS que sejam verdadeiras alternativas, as tais que em democracia existem sempre.

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