Se bem me lembro, Sócrates disse recentemente que para alcançar os objectivos a que se propunha não seriam necessárias novas medidas. Afinal faltavam 50! E, ao que dizem, não são consequência de quaisquer pressões. A ser assim, visto que desta vez não consta que o mundo tenha mudado, estas 50 medidas são resultado exclusivo do súbito raciocínio dos membros do Governo. Resta saber se podemos confiar que agora são mesmo as últimas.
Por espírito de simplificação de Sócrates e dos outros ministros que falaram depois da decisão governamental ou dos jornalistas que resolveram resumir os discursos, não dei por mais de 4 ou 5 medidas. Espero ver um comunicado do Governo com a lista completa das 50 medidas, de preferência um pouco mais explicadas do que foram. Mas do pouco que recordo, há duas medidas que considero completamente aberrantes.
Uma delas, a do fundo empresarial para ajudar nas indemnizações por despedimento, já ouvi o empresário Henrique Neto classificá-la como contrária ao bom-senso. Como ele disse, a medida pretende que as empresas bem sucedidas, que não precisam de dispensar trabalhadores, paguem, como se fosse uma nova taxa, para que as empresas mal sucedidas possam mais facilmente mandar trabalhadores para o desemprego! Assim, as melhores empresas terão encargos acrescidos, o que prejudicará a sua competitividade. Tem algum jeito? Se Espanha já faz isto, a ser verdade que faz do mesmo modo, não era caso para copiarmos a asneira.
Outra medida controversa é a das sanções aos serviços públicos que não cumpram as metas definidas para o trimestre. Segundo Teixeira dos Santos, as sanções poderão incluir cortes nas verbas atribuídas ao serviço incumpridor. No meu modesto julgamento, pensava que o dinheiro destinado a cada serviço deveria ter em conta a necessidade deste para levar a cabo a sua missão. Não se trata de um prémio e não tem sentido tirar dinheiro a um serviço público como castigo. Se funciona mal, há certamente meios mais adequados de melhorar o funcionamento.
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