quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Investimento em Ciência e Tecnologia

Nos últimos dias temos ouvido e lido notícias que referem o aumento de investimento em ciência e tecnologia. No entanto, excepto uma notícia desenvolvida no Público, não tenho encontrado muitos pormenores que permitam avaliar até que ponto este aumento é notável. Uma referência no blog De Rerum Natura do Professor Carlos Fiolhais, "Investimento em Ciência e Tecnologia: o Público e o Privado", veio esclarecer-me melhor. Vale a pena ler.

Fiquei a saber que esta subida foi principalmente devida ao sector privado e que as empresas que mais contribuíram para este investimento em 2009 foram a Portugal Telecom, o BCP e o BPI. Talvez por deformação profissional, já que sempre trabalhei no sector químico e designadamente mais no farmacêutico, não tenho ideias precisas sobre que tipo de desenvolvimento científico façam os bancos e interrogo-me se esse desenvolvimento é exportável ou mesmo comerciável. Pode ser ignorância minha.

Mas o ponto fulcral está na interrogação de Carlos Fiolhais: «Agora bastará ver nas bases de dados internacionais (publicações e patentes; no caso das patentes não passamos da últimas posições!) para ver qual tem sido o volume de resultados da investigação científica e desenvolvimento dos cientistas e engenheiros que aí trabalham.» O meu interesse sobre as patentes, como expressão do resultado prático da investigação científica aplicada, leva-me a ter enorme interesse na resposta a esta questão. Os resultados mais recentes que consultei, é certo que já antigos, de 2007, põem Portugal, em número de patentes por milhão de habitantes, em 43.º lugar, depois da Malásia e da Turquia. Espero bem que o esforço referido em investimento em ciência e tecnologia se possa ter convertido em melhores resultados neste aspecto.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Língua portuguesa secundarizada

Já se temia, mas agora aconteceu mesmo: O Conselho de Ministros aprovou um decreto que aprova a adesão de Portugal ao Acordo de Londres sobre patentes, dispensando deste modo a tradução do texto de patentes de invenção para a língua portuguesa quando os inventores pretendam estender a Portugal a validade da patente, se esta estiver em língua inglesa. Continua a ser obrigatória apenas a tradução das reivindicações (além da tradução do texto completo - incluindo a descrição e o resumo - das poucas patentes cujo texto esteja em francês ou em alemão, as outras línguas oficiais do Instituto Europeu de Patentes (IEP).

Ironicamente, o Governo, no seu comunicado, afirma que um dos objectivos desta medida é "a preservação da utilização da língua portuguesa enquanto língua de acesso à informação sobre as patentes europeias que sejam validadas em Portugal, garantindo que as mesmas ficam integralmente disponíveis para consulta em Português". Preserva-se a língua portuguesa deixando de a usar! É certo que outros países já tinham tomado idêntica medida, com o fim principal de evitar as despesas em traduções, mas, além dos países cujas línguas são oficiais no IEP, Reino Unido, França e Alemanha, todos os restantes aderentes têm línguas muito minoritárias, longe da importância internacional da língua portuguesa. Portugal fazia parte dos países que resistiam ao Acordo de Londres, a par da Espanha, da Itália e de outros, por considerarem que, sendo as patentes documentos com força legal, teriam de estar disponíveis integralmente na língua nacional, a fim de permitir aos cidadãos avaliar se eventuais actividades industriais ou comerciais estavam ou não cobertas pelas patentes e eram, em consequência, ilegítimos ou legais. Pelos vistos, agora este argumento perdeu a validade para o nosso governo. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é da mesma opinião. A língua portuguesa é assim secundarizada pelos nossos governantes.

Já me tinha referido, sob o título "Em perigo a diversidade linguística da Europa" à possibilidade, então não concretizada, da adesão de Portugal no meu blog O Sexo dos Anjos. Agora, infelizmente, concretizou-se.

Cumpre-me declarar que, como tradutor de patentes, embora retirado, a minha opinião é suspeita. Considero-a, no entanto, bem fundamentada.


quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Aprovação do OE e subida das taxas

Há quem se admire de que as taxas da dívida soberana portuguesa continuem a crescer depois da aprovação do OE no parlamento, em consequência do acordo entre o Governo e o PSD. O que admira é que haja quem se admire. Em primeiro lugar, não se sabe se as taxas subiriam muito mais se o OE não tem sido aprovado. Não é portanto impossível que o acordo tenha tido um resultado positivo. Em segundo lugar, e na minha opinião é o ponto mais importante, os eventuais compradores da nossa dívida, especialmente da dívida a 10 anos, não podem basear o seu critério sobre a segurança dos seus investimentos num documento que apenas se refere ao ano de 2011 e que, dada a ausência de medidas de fundo, por muita austeridade que imponha a curto prazo, pouca relevância tem no prazo de 10 anos. Se o Governo apresentasse um conjunto de medidas a médio/longo prazo e se essas medidas fossem credíveis e pudessem ajudar a consolidar a situação financeira, o que não acontece com as actuais medidas de austeridade, talvez os mercados reagissem mais positivamente. Nas actuais condições não admira que continuem a desconfiar.