quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Face oculta, escutas, Sol, providência cautelar, notificação

Não me sinto abalizado a analisar o caso do dia, o alegado plano do Governo - ou talvez apenas do seu presidente - para controlar a comunicação social, a baralhada das escutas e dos despachos, os últimos acontecimentos de hoje com a comédia burlesca de um oficial de justiça a tentar repetidamente entregar uma notificação à direcção do semanários Sol ou às jornalistas que tê3 tratado do caso. É tudo tão confuso e já tanto se tem dito e escrito sobre o assunto, seus contornos jurídicos e políticos, éticos e criminais, que me abstenho de dar a minha opinião. Mas lá que a tenho, isso é que tenho.

Mas assaltam-me duas dúvidas. Não parecerão muito importantes, mas vendo bem até o são.
A primeira dúvida prende-se com a conhecida velocidade da justiça portuguesa. Até por experiência própria, sei que mesmo uma providência cautelar, que por norma é mais rápida que um processo normal, pode levar meses a dar resultados. Veja-se o caso da providência posta contra Gonçalo Amaral e o seu livro. Contudo desta vez a acção foi rapidíssima. Como não poderia ter sido interposta antes da publicação do Sol da semana passada, em pouquíssimos dias surtiu efeito, sem audição das partes, nem alegações, nem notícia pública da sentença. A primeira coisa que vem a público é a tentativa de notificação. Tendo em conta as declarações solenes de 2 ministros sobre o sagrado princípio de separação de poderes, acredito que não tenha havido influência do Governo sobre a justiça para acelerar tanto o processo, mas lá que a rapidez é estranha, não resta dúvida.

A segunda dúvida prende-se com a dificuldade de notificar os responsáveis pelo Sol. Então não existem actualmente meios mais expeditos de entregar uma notificação do que mandar um oficial de justiça ao local com um papel e fazer com que este pergunte na recepção à funcionária que estiver presente pelos nomes citados? Assim não vamos longe.

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